Na Mata Norte, governador entrega Sistema de Abastecimento de Água e obras do FEM

O Governo do Estado levou, de uma só vez, ações de segurança hídrica e infraestrutura para a Mata Norte pernambucana. Durante agenda administrativa em São Vicente Férrer e Machados, nesse sábado (28), o governador Paulo Câmara entregou a segunda etapa do Sistema de Abastecimento de Água do Siriji, responsável por tirar oito municípios da região do racionamento de água. O chefe do Executivo pernambucano também vistoriou e inaugurou obras que receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O empreendimento inaugurado em Siriji, distrito de São Vicente Férrer, beneficiará mais de 100 mil pessoas. Com investimento total de R$ 72 milhões (nas duas etapas), a obra vai produzir 300 litros por segundo a mais de água para a população, um acréscimo de 100% na produção. Nesta segunda etapa, foram beneficiadas as cidades de Macaparana, Machados e São Vicente Férrer. Em abril de 2014, o ex-governador Eduardo Campos entregou a primeira fase do sistema, que contemplou Buenos Aires, Vicência, Aliança, Condado e Itaquitinga.

Paulo Câmara defendeu a priorização dos recursos. “Toda a equipe tem a minha determinação de entregar obras que envolvam resoluções de médio e longo prazos, mas também de curto. Temos que fazer mais sistemas simplificados de abastecimento e poços, além de viabilizar dessalinizadores para algumas áreas e cisternas. Dar condições para que as pessoas tenham o mínimo para conviver com esse período de estiagem”, argumentou.

Moradora do Siriji há 19 anos, a dona de casa Inês Maria da Silva comemorou o fim do racionamento. "A água que a gente estava usando não era boa. Estávamos sofrendo com a falta de água, usando a do rio porque não estava chegando nas torneiras. Agora, estou muito feliz porque o governador está dando essa felicidade para a gente: água tratada e todos os dias na nossa casa", disse, sorridente. 

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressaltou que o sistema tem um “símbolo especial” e vai atender a quem mais precisa. “Siriji não é a sede da cidade; aqui moram 3.700 pernambucanos que viviam em uma situação de racionamento muito dura. Nós vamos mais do que dobrar a oferta de água, vamos sair de 22 metros cúbicos por hora para 50 metros cúbicos por hora. Isso vai acontecer em todas as cidades que são abastecidas por esse sistema”, explicou. 

Ainda em São Vicente Férrer, o governador inaugurou obras de pavimentação, drenagem e sinalização no loteamento Limeira, com aportes de R$ 471,2 mil do FEM. De lá, o chefe do Executivo pernambucano seguiu para a cidade de Machados. Festejado pela população, Paulo Câmara entregou a Praça São Sebastião, projeto que também foi executado com recursos do fundo, no valor de R$ 112 mil. O gestor  ainda prestigiou a inauguração do Mercado Multicultural da cidade, erguido pela prefeitura.

Fotos: Ivaldo Reges e Wagner Ramos

Saiba como prevenir Doenças Renais com Nefrologista da UPAE Garanhuns‏‎

A doença renal é silenciosa, e muita gente só percebe estar com os
rins lesionados quando chegam aos estágios mais avançados. O alerta é
do nefrologista Dr. Gustavo Prutchansky, médico especialista que
atende na UPAE Garanhuns. “Temos cinco estágios da doença renal, e
muitos pacientes somente nos procuram quando estão nos estágios mais avançados,
muitos já precisando de hemodiálise”.

A doença renal é assintomática, ou seja, não aparece, e por isto as
pessoas devem se cuidar, buscando a prevenção. Alguns grupos de risco
devem atentar para as consultas e exames: Idosos, Hipertensos,
Diabéticos, Obesos e pessoas com histórico da doença na família. Dr.
Gustavo afirma que a hipertensão e o diabetes são os principais
fatores desencadeadores de lesões nos rins. “A ausência de uma dieta
equilibrada, a falta de atividade física, o fumo, altos níveis de
açúcar no sangue, o baixo consumo de água e o uso de medicamentos sem
orientação médica contribuem para o desenvolvimento da doença nos
rins”.

O atendimento dos especialistas da UPAE Garanhuns, que além do Dr.
Gustavo conta também com a Dra. Karlene Fortaleza, é realizado para os
pacientes dos municípios da V Regional de Saúde, encaminhados pelos
PSF’s e Secretarias de Saúde dos municípios. As pessoas diagnosticadas
no estágio 5 são reguladas pela Secretaria Estadual de Saúde para a
hemodiálise, que em Garanhuns é feita pelo Hospital Nsa. Sra. do
Perpétuo Socorro.

Segundo Dr. Gustavo, todos deveriam fazer exames anuais de rotina, e
obrigatoriamente as pessoas dos grupos de risco. “Exames de sumário de
urina, uréia e o de medição do nível de creatinina no sangue são
importantes para constatação da doença” – Afirma o especialista, que
complementa: “Temos pacientes com outras patologias, como infecções
urinárias, inflamações nos rins, cálculos renais, além de outros
problemas que envolvem os rins, que embora menos graves, requerem
atenções especiais de tratamentos”.

Neste mês de março, várias atividades no mundo todo alertam as pessoas
para estes cuidados com a saúde, inclusive há um dia especial, 8 de
março, Dia Mundial do Rim.

Para finalizar, o médico aconselha mudanças no estilo de vida que
levem para uma alimentação saudável, redução de sal nos alimentos,
atividades físicas, controle de pressão e diabetes, ingestão de água e
controle de peso, que são medidas simples e fundamentais para uma vida
melhor, e evitam problemas no futuro, inclusive renais.

Para saber mais:
UPAE Prof. Antônio Simão dos Santos Figueira
Rodovia BR 423 km 96,8 - Magano - Garanhuns - PE
Coordenação Geral: Dr. Gustavo Amorim
Fone: (87) 3764.9000

Imprensa:

Ronaldo Cesar Carvalho

VOX COMUNICAÇÃO
(87) 9988.0423

FEM Mulher entra na pauta do Fórum da RMR, Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina

XIX Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para Mulheres da RMR e municípios de Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, realizado, quinta-feira (26/03), no auditório do Museu da Cidade do Recife.

A destinação de 5% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal para políticas voltadas para as mulheres, o FEM Mulher,  foi a pauta principal do XIX Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para Mulheres da Região Metropolitana do Recife e municípios de Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, realizado, nesta quinta-feira (26/03), no auditório do Museu da Cidade do Recife.

O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, fez questão de dar as boas vindas às participantes. “Quando iniciamos a gestão assumimos o compromisso de fazer um governo popular e feminista. Mas sabemos que não basta criar uma secretaria da mulher e montar uma infraestrutura. O desafio é transversalidade. Envolver todo mundo”, destacou Luciano Siqueira.

A secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, que até dezembro coordenava o Fórum como gestora do Recife, enfatizou a importância de cada secretária, coordenadora, gerente ou diretora. “Temos que ter autoestima elevada por ser gestora de políticas para as mulheres e parar de dizer que não há políticas públicas para mulheres. Estamos caminhando muito e a passos acelerados. Pernambuco tem 160 organismos municipais. No Brasil, são cerca de 600. O que quer dizer que representamos mais de um sexto. Recife deu um salto gigantesco ao anunciar concurso público para a secretaria da mulher. O governador Paulo Câmara, ao anunciar o FEM Mulher, abriu o debate sobre o financiamento dessa política. Não podemos ficar dependendo de editais. Cinco por cento é pouco, mas faz muita diferença”, avaliou.

Silvia também destacou que enquanto Pernambuco investiu R$ 4,68 do seu PIB por mulher, estados como São Paulo e Rio de Janeiro não gastaram nem R$ 1,00. Para a secretária, as mulheres devem lutar pela implantação dos organismos nos seus municípios mesmo que em um primeiro momento não haja orçamento para as ações. “Colocar secretarias e coordenadorias é o primeiro passo para ter orçamento, para reforçar o debate sobre o machismo e para colocar mais mulheres no parlamento”, defendeu.

Em seguida, o secretário Executivo de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura de Paulista, Ricardo Góes, apresentou passo a passo a forma como o FEM é estruturado e como as gestoras deverão agir para acessar os recursos do FEM Mulher, a partir da apresentação de projetos. “É importante que vocês fiquem atentas ao que diz o decreto 41.564. O texto diz que pelo menos 5% dos recursos devem ser aplicados em políticas para mulheres. Dependendo do poder de convencimento de vocês, o percentual pode ser maior”, afirmou.

 

MULHERES NEGRAS- O Fórum da RMR abriu espaço para que a representante da Comissão das Mulheres Negras Metropolitanas, Lindacy Assis, apresentasse informes sobre o segmento. Lindacy chamou a atenção das gestoras para a alta incidência de mortes maternas entre as mulheres negras em função da anemia falciforme. Segundo ela, as mortes acontecem porque muitos profissionais de saúde não sabem tratar. Para ela, é vital que as gestoras coloquem o assunto na pauta dos municípios.

Lindacy também solicitou o apoio das gestoras na articulação da Marcha Mundial das Mulheres Negras marcada para o dia 18 de novembro, na Capital Federal. “Queremos levar mulheres negras para Brasília e levar as nossas demandas para os ministérios. Para isso, estamos percorrendo os municípios para ouvir as mulheres. Contamos com a ajuda de vocês para articular esses encontros”, finalizou Lindacy.

A deputada estadual, Simone Santana, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e a vereadora Isabella de Roldão, prestigiaram o Fórum. “Há muito tempo ansiava por esse contato com vocês. Há dois meses ,estou deputada estadual e já ocupo a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Temos muito o que fazer em parceria com as gestoras e do Judiciário para que a comissão saia da periferia e ganhe posição de destaque, fazer  um trabalho que vá ao encontro dos anseios das mulheres”, afirmou Simone Santana.

Hospital Dom Moura recebe prêmio do Ministério da Saúde

O Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, no Agreste, estará representado o Estado na entrega do Prêmio INOVASUS, em Brasília (DF), no final de abril, quando o Ministério da Saúde reunirá os responsáveis pelos 30 melhores trabalhos apresentados na edição de 2014. O HRDM concorreu com instituições de todo o Brasil.

 

O trabalho vencedor foi apresentado pelas equipes que compõem a Residência Multiprofissional do Hospital Dom Moura, com o tema: "Qualificação do Sistema de Saúde em Garanhuns-PE, através da implantação do Programa de Residência Multiprofissional de Interiorização da Atenção à Saúde - PRMIAS". O resultado foi divulgado no início de dezembro, e a premiação acontece nos dias 29 e 30 de abril. Segundo a coordenadora da Residência do HRDM, Bruna Souza, haverá também o lançamento do livro com todos os trabalhos apresentados. Bruna Souza e Kylma Fidelix, coordenadora do Núcleo de Educação Permanente do hospital, estarão presentes no evento. 

 

O gestor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, comemora e trata o prêmio como um resultado coletivo. "O Hospital Dom Moura deu um salto no atendimento, nos serviços oferecidos. Com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, melhoramos nossa infra-estrutura, adquirimos novos equipamentos, e a população percebeu isso e está apoiando esse trabalho. Este prêmio da Residência Multiprofissional é referencial da integração dos setores do nosso hospital", afirma.

 

Segundo Bruna Souza, a conquista do prêmio é reflexo do reconhecimento da gestão e dos profissionais do hospital em relação ao Programa de Residência. A inserção desse programa trouxe, para o serviço, o olhar e a prática multi e interdisciplinar, a fim de qualificar a assistência à saúde.

 

O QUE É?

O Prêmio INOVASUS é promovido pelo Ministério da Saúde, por intermédio do DEGERTS/SGTES. O objetivo é identificar, valorizar e premiar experiências inovadoras em gestão do trabalho. Podem participar experiências implementadas nos últimos cinco anos pelos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal e também por consórcios públicos e fundações públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governador lança FEM 2015 e Escritório de Projetos durante congresso da Amupe

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O valor deste ano é superior aos aportes que foram destinados à iniciativa em 2014 e 2013, respectivamente, R$ 241 milhões e R$ 228 milhões. O anúncio foi feito durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções.

O chefe do Executivo pernambucano também anunciou a criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo oferecerá apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.
Com as duas ações, o Governo reforça o auxílio aos municípios em tempos de crise. De acordo com o governador, a iniciativa de Pernambuco servirá de exemplo para outros estados da Federação. "O investimento que é feito nas cidades repercute no Estado como um todo. São obras que geram emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do nosso povo. O prefeito é aquele que está mais próximo da população. Esse prefeito tem que ter os meios de cumprir o seu papel. Por isso, teremos mais um FEM em 2015. Eduardo Campos teve a feliz ideia de lançar esse fundo, em 2013. Não tenho dúvida que cada prefeito que está aqui presente teve a oportunidade de fazer obras com esses recursos. E eles terão essa mesma oportunidade este ano", destacou Paulo Câmara.
Para o governador, "o FEM faz aquilo que precisa ser feito". "O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental. Se é um calçamento, se é fundamental reformar um posto de saúde, resolver algum problema na escola. Vamos seguir consolidando práticas que são boas. Não vamos retroceder em relação às políticas que deram certo com Eduardo Campos", assegurou Câmara.
Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos. A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.
No início de março, durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o governador anunciou a criação do FEM Mulher. Com os R$ 12 milhões disponíveis para o fundo, os municípios pernambucanos poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos da cota do seu FPM. Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).


COMPROMISSO - A necessidade de criação do Escritório de Projetos, um compromisso de campanha do governador, surgiu após a constatação de que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações. Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).
Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município. Será levado em consideração, também, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.
Os cursos acontecerão no Sertão, de 25 a 29 de maio; no Agreste, de 8 a 12 de junho; e na Região Metropolitana do Recife, de 15 a 19 de junho. As formações serão nas áreas de Fiscalização de Obras Públicas e Prestação de Contas; Captação de Recursos e Convênios; Modelo de Gestão e Orçamento Público.
"Nós queremos que tenham mais projetos de consórcio, porque isso estrutura uma região como um todo. E o Governo do Estado dará todo o apoio, tanto para a captação desses recursos, quanto para a execução desses projetos e prestação de contas", pontuou Paulo Câmara, salientando que o Escritório de Representação do Governo em Brasília também estará disponível para ajudar as prefeituras.
Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral afirmou que o Escritório de Projetos, assim como o FEM, "é uma medida fundamental para que as prefeituras possam retomar a realização de investimentos, cuja execução das obras e das ações foram comprometidas pela fragilidade das finanças municipais, agravadas pela crise econômica que assola o País”.

Fotos: Roberto Pereira/SEI

UPAE Garanhuns alerta para a prevenção de Câncer de Mama e Colo do Útero

Destaque Blog do Ronaldo Cesar

Março é o mês da mulher, e a cada ano tem aumentado a mobilização social junto às comemorações, com as mulheres buscando mais informações sobre a prevenção de doenças como os cânceres de mama, colo do útero, vulva, etc. A UPAE Profº Antônio Simão dos Santos Figueira, em Garanhuns, tem contribuído com esta causa, oferecendo assistência com médicos especialistas, principalmente mastologistas, ginecologistas, entre outros. São consultas, exames e até cirurgias de pequeno porte, gratuitamente, às pacientes da regional de saúde.

Para ampliar o alcance da informação, os meios de comunicação têm sido grandes parceiros da UPAE, a exemplo dos jornais, blogs e rádios, como a FM 7 Colinas, Rádio Marano e Rádio Jornal, em Garanhuns, que já receberam visitas dos profissionais para entrevistas e também buscaram as informações na própria Unidade de Atendimento Especializado.

Na última sexta-feira, no programa Jornal da Sete, segunda edição, apresentado pelo radialista Valdir Marino, na FM 7 Colinas, o Dr. Paulo de Tarso Portela Cavalcanti, mastologista e ginecologista, acompanhado do Coordenador Médico da UPAE Garanhuns, Dr. Franco Junqueira, concederam entrevista esclarecendo sobre a importância da prevenção e a forma de atendimento da unidade, que segundo Dr. Junqueira, dá-se através de marcação de consultas pelas Secretarias de Saúde dos 21 municípios que fazem parte da V Gerência Regional de Saúde. O paciente, depois de atendido por um PSF, é encaminhado a um especialista da UPAE.

Na entrevista, Dr. Paulo de Tarso falou dos avanços tecnológicos para diagnóstico e tratamento de câncer, e que os exames de biópsia realizados na própria UPAE Garanhuns têm hoje uma média de oito dias para a entrega dos resultados, agilizando assim o tratamento.

Dr. Paulo de Tarso registrou a importância do autoexame da mama, aconselhando as mulheres a fazerem o toque na hora do banho, com os dedos ensaboados, melhorando a sensibilidade e facilitando a observação de algum nódulo. Homens também podem ter câncer de mama, e alguns casos já foram atendidos na UPAE, conforme registrou Dr. Paulo de Tarso.

Outro assunto de grande importância foi a ocorrência de casos de HPV, e o especialista defendeu que todos os adolescentes, e não somente as meninas, devam ser imunizados com a vacina, que impede a infecção pelo vírus HPV. “É tão perigoso quanto o HIV da Aids, e as pessoas ainda não atentaram para esta importância. Creio que os pais podem e devem vacinar seus filhos.” – Finalizou.

Para saber mais:
UPAE Prof. Antônio Simão dos Santos Figueira
Rodovia BR 423 km 96,8 - Magano - Garanhuns - PE
Coordenação Geral: Dr. Gustavo Amorim
Fone: (87) 3764.9000

Imprensa:
Ronaldo Cesar Carvalho
VOX COMUNICAÇÃO
(87) 9988.0423

VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO JOÃO PROMOVE O PRIMEIRO DIA DA SAÚDE DA CIDADE

O Vereador Pierre Santiago, vem destacando-se como verdadeiro representante do povo da cidade de São João, Pela sua atuação na Câmara Municipal de Vereadores, Executando Projetos que prima pelo desenvolvimento do povo desse município nas áreas da Cultura,Esporte e Lazer,Educação,Saúde e desenvolvimento Econômico e financeiro da cidade.

Parlamentar em seu primeiro Mandato tem demonstrado liderança, entrando para a historia da Casa Emídio Correia de Oliveira depois do feito da sua eleição por unanimidade obtendo 11 votos, para presidência do poder Legislativo de São João, Representante do partido progressista local tem como aliado o Deputado Federal Fernando Monteiro, uma parceria que muito irá viabilizar  novos projetos e investimentos para a cidade.

                                                               

CULTURA: Criação e Realização da Festa Multicultural de São João, que tem como principal objetivo valorizar os artistas locais e da região abrindo espaço para que os mesmos mostre o seus Trabalhos.

Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego: projeto do Vereador Pierre Santiago que Cria o Parque Industrial da Cidade, Instalações de uma grande beneficiadora e distribuidora de alimentos que Vai Gerar inicialmente mais de 100(CEM) empregos diretos e uma receitas para o municípios que passar de 1 Milhão anual através  da arrecadações de  impostos, Obs esse projeto, teve pleno apoio de todos os Vereadores  Dessa Casa Legislativa e poder Executivo

 

  Empreendedorismo - Jovem  Empreendedor.

 

Cursos e Capacitação - O Vereador Pierre Santiago em  Parceria Com o SEBRAE, Tem Oferecido A população de São João. Cursos de Capacitação Profissional.

Ação Social e Lazer: Realização de Eventos voltado para as crianças do municípios, com distribuições de  brinquedos e Show para a Alegria das crianças

Esporte: Realizações de Torneiros de Futebol na Cidade e Zona Rural, estimulando a Pratica de Esporte e Inclusão Social.

Parceria Esporte e Saúde : O Vereador Pierre Santiago Em Parceria com o Empresario Moises Neto da ACADEMIA TOP FITNESS, Realizará no dia 11 de Abril - A partir das 15 Horas- O PRIMEIRO DIA DA SAÚDE DE SÃO JOÃO  , As margem do Açude Publico da Cidade.

Enfermeira (verificando a pressão e realizando exames de diabetes).

*TÉCNICA DE ENFERMAGEM (auxiliando a Enfermeira).
*FISIOTERAPEUTA (acompanhando os exercícios).
*EDUCADOR FÍSICO COM DANÇAS.
*ESPECIALISTA EM TREINAMENTO DE FORÇA HIPERTROFIA.
*NUTRICIONISTA que ira lhe auxiliar na sua alimentação balanceada. 

Observação : Esse blog está a disposição para todos os Vereadores, Políticos e Empresários da  cidade de São João e cidades da região para apresentar os seus projetos e realizações.

Governo entrega 1,3 mil títulos de propriedades a agricultores

A primeira plenária do Todos por Pernambuco 2015 começou, na tarde desta sexta-feira (13), com a entrega de 1.347 títulos de propriedade a agricultores dos municípios de Ouricuri e Araripina. A ação do Estado, comandada pelo governador Paulo Câmara, eleva o agricultor da condição de posseiro a proprietário da terra, assegurando o acesso a uma série de políticas públicas.

Em Ouricuri, o Estado já realizou o geocadastramento de 10.402 imóveis e entregou 3.252 títulos de propriedade. Em Araripina, a meta é fazer a regularização fundiária de 2.413 imóveis rurais. "Com essa ação, o nosso governo leva cidadania ao pequeno agricultor, trazendo-o para o mundo da formalidade. A partir dessa regularização fundiária, ele terá acesso às políticas públicas e poderá desenvolver a sua propriedade”, ressaltou Paulo Câmara.
De acordo com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, "esses títulos representam todo esforço do Governo em resgatar os direitos dos agricultores”. “Neste momento reforçamos o compromisso do governo de que a regularização fundiária seja uma ação prioritária".
Agricultor, Gonçalo Souza mora na comunidade Serra Caldeirão há 60 anos e foi um dos beneficiados com o título de propriedade. "Ter o documento da terra guardado em casa é bom demais", comemorou.
Na ocasião, também foi anunciado o início da atuação do escritório móvel do Iterpe, permitindo os trabalhos técnicos para regularização fundiária, em Bodocó. A instituição montou uma estrutura móvel, composta por dois veículos do tipo van e sete caminhonetes de tração 4x4. A aquisição dos equipamentos vai agilizar o cadastramento das famílias e o georeferenciamento dos imóveis.

Fotos: Wagner Ramos

Estado torna permanente comitê de convivência com a estiagem

Formado por 23 entidades e secretarias, colegiado será coordenado pela pasta de Agricultura e Reforma Agrária O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, na ultima quarta-feira (11), por meio de um decreto, o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Formado por 23 secretarias e entidades da sociedade civil, o colegiado formulará políticas públicas e um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para garantir o abastecimento de água para consumo humano e produção rural. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, e reforçou que o Governo Federal se unirá ao esforço de Pernambuco. Coordenado pela Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), o comitê já funcionava de maneira temporária desde 2012, quando foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos. Com o decreto assinado nesta quarta, ele passará a estimular a convivência dos pernambucanos com escassez de chuva, característica do semiárido. As reuniões serão mensais e sempre que houver necessidade. Paulo Câmara confirmou para 2015 a entrega de 31 mil cisternas em diversas modalidades, priorizando escolas, postos de saúde e centros de assistência social. Sobre os projetos de convivência com o semiárido, a ministra Tereza Campello ressaltou que será necessário juntar ações em diversas áreas.  PARCERIAS -  Antes da assinatura do decreto que tornou o comitê permanente, o governador recebeu a ministra e a sua equipe técnica. Na oportunidade, Paulo discutiu com Tereza Campello a possibilidade de novos convênios e apresentou o atual cronograma de investimentos. MST - No primeiro encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o  governador  Paulo Câmara recebeu uma pauta de reivindicação e determinou que a interlocução entre os órgãos do Estado e o MST será centralizada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.  A proposta é avançar no debate das demandas internamente e apresentar uma proposta ao movimento ainda no primeiro semestre.

Renovação de contratos do Fies poderá ser feita até 30 de abril

Os estudantes que fizeram contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2014 podem ficar tranquilos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o sistema que vem sendo aprimorado ao longo dos anos, ficará aberto até o dia 30 de abril.

Com a prorrogação do prazo, o MEC garante ao alunos beneficiados a renovação dos seus contratos. “A qualquer momento que fizer o aditamento, ele vale desde o início do semestre”, lembrou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.

O secretário reiterou que a lentidão no sistema, enfrentada por alguns alunos, está sendo corrigida. “Nós já tivemos uma grande melhora nesta semana, por isso atingimos mais de 830 mil contratos aditados, e nos próximos dias teremos ainda mais celeridade no processo.”

YouTube @YouTube

Além de garantir a renovação de 1,9 milhão de pessoas, o Ministério da Educação está com mais vagas para novos contratos. “Elas serão distribuídas entre os cursos com qualidade em diversas regiões do Brasil” explicou.

Vagas 

Até o momento, o governo federal ofereceu, para este ano, 205 mil vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 213 mil bolsas para o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Em nota anterior, a pasta ressalta que usa critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos para liberar os financiamentos, e que os cursos com nota 5 (avaliação máxima) serão todos oferecidos. Nos que têm notas 3 e 4, são considerados aspectos regionais como, por exemplo, localidades que historicamente receberam menos financiamentos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso.

Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

O que é o aditamento?

Aditamento é o processo de renovação contratual que no caso do Fies, deve ser realizado a cada início de semestre.

O aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento, se dividem em simplificados e não simplificados. O aditamento simplificado ocorre quando não há alteração de cláusulas contratuais do financiamento do estudante, já o não simplificado acontece quando há alguma alteração das cláusulas contratuais do financiamento do estudante.

A renovação é feita via Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e confirmação eletrônica pelo estudante financiado.

O percentual do financiamento poderá ser elevado?

O percentual mínimo de financiamento pelo Fies é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino.

O percentual só poderá ser aumentado somente na condição de estudante bolsista parcial do ProUni, desde que a bolsa do ProUni seja no mesmo curso e instituição onde possui o financiamento estudantil. A solicitação deve ser efetuada durante o aditamento de renovação semestral.

Para mais dúvidas e informações acesse o site do Fies em Perguntas Frequentes ou ligue para Central de Atendimento 0800 616161. Também é possível enviar uma mensagem no serviço de autoatendimento do MEC. 

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

PROCESSO	ENVOLVIDO	PROVIDÊNCIA
PET 5253	DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ	ARQUIVADO
PET 5259	ROMERO JUCÁ FILHO	ARQUIVADO
PET 5271	ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS	ARQUIVADO
PET 5272	HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES	ARQUIVADO
PET 5273	CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA	REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283	AÉCIO CUNHA NEVES	ARQUIVADO
PET 5286	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO	REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO	ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559	CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA	REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

Pedidos de arquivamento: 6.

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

PROCESSO	ENVOLVIDOS	PROVIDÊNCIA
PET 5254	JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252	ROSEANA SARNEY MURAD EDISON LOBÃO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274	JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258	LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264	VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257	GLEISI HELENA HOFFMAN	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256	HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269	SIMÃO SESSIM	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285	ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284	ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282	JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255	EDISON LOBÃO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278	EDUARDO CUNHA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265	JOSÉ OTÁVIO GERMANO LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267	JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266	NELSON MEURER	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288	EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO	INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260	AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE ANÍBAL FERREIRA GOMES ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA CARLOS MAGNO RAMOS CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO DILCEU JOÃO SPERAFICO EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA GLADISON DE LIMA CAMELI JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO JOÃO SANDES JUNIOR JOSÉ AFONSO EBERT HAMM JOSÉ LINHARES DA PONTE JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES JOSÉ OTÁVIO GERMANO JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS LÁZARO BOTELHO MARTINS LUIZ CARLOS HEINZE LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE NELSON MEURER PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO PEDRO HENRY NETO RENATO DELMAR MOLLING ROBERTO EGÍGIO BALESTRA ROBERTO PEREIRA DE BRITTO ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA ROMERO JUCÁ FILHO SIMÃO SESSIM VALDIR RAUPP DE MATOS VILSON LUIZ COVATTI WALDIR MARANHÃO CARDOSO	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263	ANTONIO PALOCCI FILHO	REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262	VALDIR RAUPP DE MATOS	INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244	INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF	ARQUIVAMENTO
PET 5245	INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF	ARQUIVAMENTO
PET 5210	INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA	ARQUIVAMENTO
PET 5208	INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA	ARQUIVAMENTO
PET 5209	INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA	ARQUIVAMENTO

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

PROCESSO	ENVOLVIDOS	PROVIDÊNCIA
INQ 3883	FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO	DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963	ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA	DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

Inquéritos já em tramitação: 2.