"Prêmio ao Mãe Coruja é reconhecimento internacional das políticas sociais do Governo de Pernambuco"afirmou Paulo Câmara.

Pachuca de Soto (MÉXICO) – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou hoje (05.03.15) o papel dos programas sociais promovidos pelo Governo do Estado para melhorar a vida daqueles que mais precisam, durante a 3ª Conferência Interamericana sobre Experiências Inovadoras em Gestão Pública Efetiva. Na ocasião, o Programa Mãe Coruja recebeu o prêmio “Qualidade de Políticas Públicas”. O programa pernambucano concorreu com 74 postulações distintas de 13 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Este é o reconhecimento de uma política que vem, ano a ano, incansavelmente, tratando da primeira infância, da gestação, visando reduzir a mortalidade infantil e também preparar as mães e as crianças para um futuro melhor. Pernambuco tem conseguido com políticas sociais melhorar a qualidade de vida do seu povo”, argumentou Paulo Câmara.
De acordo com o governador de Pernambuco, o Programa Mãe Coruja tem cumprido o seu papel, que é reduzir a mortalidade infantil e “dar perspectivas, cada vez maior, tanto para as mães quanto para as crianças, de poder nascer, viver, morar, estudar e ser feliz no nosso Estado”. Atualmente, o programa tem 132.872 mulheres cadastradas e 72.649 mil crianças acompanhadas.
Coube à médica e coordenadora do Programa Mãe Coruja, Bebeth de Andrade Lima, apresentar a iniciativa aos participantes da Conferência da OEA. “Este não é um programa de Governo. É um programa de Estado”, disse Bebeth, que detalhou as conquistas do Mãe Coruja e também como uma funciona a gestão descentralizada e integrada do programa.
“Temos uma preocupação grande em construir uma sociedade mais afetiva, com menos violência”, defendeu a coordenadora. Ela destacou que Pernambuco foi o Estado do Brasil que mais reduziu a mortalidade infantil nos últimos anos.
Bebeth lembrou ainda que o ex-governador Eduardo Campos foi quem criou o programa na sua primeira gestão (2007-2010), ressaltando a preocupação que ele tinha em não desistir do desafio de aproximar a gestão pública das pessoas. “Como dizia Eduardo, com esse programa a gente inaugura vida na vida das pessoas”, concluiu.
Este foi o segundo prêmio internacional do Programa Mãe Coruja, que já havia sido reconhecido como “Prática de excelência no serviço público” pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).
Acompanharam a premiação do Programa Mãe Coruja, a primeira-dama de Pernambuco, Ana Luiza Câmara, os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), José Neto (Assessoria Especial) e Ennio Benning (Imprensa).
Nesta sexta-feira (06.03.2015), o governador Paulo Câmara terá audiência com o diretor de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Miguel Coronado.


O PROGRAMA – Criado em 2007, o Programa Mãe Coruja Pernambucana está presente em 105 municípios do Estado, sendo 103 com gestão estadual e 2 (Recife e Ipojuca) com gestão municipal e apoio estadual. O objetivo é garantir uma boa gestação e um bom período posterior ao parto às mulheres. Já às crianças, busca-se garantir o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável, fazendo seu acompanhamento desde a gravidez até os 5 anos.
A ação busca reduzir a mortalidade materna e infantil, assim como estimular o fortalecimento dos vínculos afetivos. Para 2015, será implementado o plano de desenvolvimento infantil, com ações multissetoriais para toda a primeira infância (até os seis anos).
O programa, formado por nove secretarias de Estado, atua nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. As ações são desenvolvidas por meio dos Cantos Mãe Coruja, espaços de acolhimento e monitoramento do cuidado presentes em todos os municípios que participam do Programa.
Cada Canto Mãe Coruja conta com dois profissionais para cadastrar e acompanhar as gestantes e seus filhos, articulando as ações das diversas secretarias estaduais, municipais, sociedade civil e parceiros, criando assim uma rede solidária para o cuidado integral da gestante, filho e família. No sentido de monitorar, visualizar necessidades e encaminhamentos, foi criado um Sistema de Informação (SIS Mãe Coruja), principal instrumento de monitoramento das ações.
No eixo saúde, o Programa monitora as consultas de pré-natal, aleitamento materno, imunização e crescimento e desenvolvimento das crianças. Outras ações são realizadas compreendendo os eixo Educação e Desenvolvimento Social, tais como: cursos de qualificação profissional; oficinas de segurança alimentar e nutricional; círculos de educação e cultura; oficinas de gênero e cidadania; inclusão em programa sociais das três esferas de governo e fornecimento de kits do bebê para as gestantes. A inclusão social da mulher e sua família saem do paradigma biológico para o da promoção social, criando uma “rede de cuidado” intersetorial.
O Mãe Coruja é composto pelas secretarias estaduais de Saúde; Educação; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Turismo, Esporte e Lazer; Planejamento e Gestão; Agricultura e Reforma Agrária; Mulher; Casa Civil; Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho.

Policiais do Depatri recuperam carga roubada em Quipapá.

Policiais civis lotados na Delegacia de Repressão à Roubos e Furtos de Cargas(DPRFC) recuperaram na manhã da quinta–feira (26), em Lajedo,  uma carga de cigarro roubada na PE -177, próximo ao município de Quipapá, na Zona da Mata Sul do Estado.  O assalto ocorreu horas antes a recuperação da carga avaliada em 84mil reais.

Ivaldo Júnior dos Santos, 22 anos foi autuado em flagrante com parte da carga. Na ação também foi apreendido um aparelho Jammer ( que impede um sinal de rastreamento e de ligações telefônicas).

Ivaldo foi autuado por receptação, adulteração de veículo automotor, perturbação dos sinais telefônicos e não possuía antecedentes criminais. Ele foi recolhido ao Centro de Triagem Everardo Luna, em Abreu e Lima.

Uma louvável atuação da policia civil, em combate a criminalidade.

Destaque no blog da policia civil

As novas regras para obtenção do seguro-desemprego começaram a valer no último domingo (1º). Desse modo, a partir desta segunda-feira (2), primeiro dia útil após o início da vigência das alterações, todos os solicitantes deverão cumprir os pré-requisitos detalhados na Medida Provisória nº 665.

Com as mudanças, na primeira solicitação do benefício assistencial, o trabalhador deverá comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física relativos a pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores à data da dispensa.

Em relação à segunda solicitação, o interessado deverá comprovar o recebimento de salários durante 12 meses em um período que compreende os 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Por fim, a partir da terceira solicitação, o trabalhador deverá comprovar recebimento de remuneração a cada um dos seis meses anteriores à data da demissão sem justa causa.

Confira o período exigido com as novas regras e o valor do benefício para 2015

Solicitação	Exigências	Número de parcelas
Primeira	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo 18 e no máximo 23 meses no período de referência	Quatro
	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo 24 meses no período de referência	Cinco
Segunda	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência	Quatro
	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo 24 meses no período de referência	Cinco
Terceira	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo seis meses e no máximo 11 meses no período de referência	Três
	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência	Quatro
	Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física de no mínimo 24 meses no período de referência	Cinco

Faixas de Salário Médio	Valor da Parcela
Até R$ 1.222,77	Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15	Multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 978,22.
Acima de R$ 2.038,15	O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente.

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

NOTA DE PESAR DO COMANDO GERAL

 O Comando Geral da Corporação vem a público lamentar e repudiar a ação criminosa contra um dos seus operosos policiais militares, o SD EDJEMMY SILVA SANTOS, lotado no 5º BPM, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, que, na madrugada de hoje (1 mar), foi morto na cidade sertaneja com um disparo de arma de fogo, após intervir, quando de folga, contra alguns homens que consumiam drogas num bar localizado na Avenida Francisco Coelho de Amorim, bairro José e Maria. Os responsáveis pelo homicídio fugiram em dois veículos já identificados pela PM, que trabalha em conjunto com a Polícia Civil na prisão dos criminosos.

O episódio deixa a Corporação enlutada e irmanada com os familiares, parentes e amigos do Sd EDJEMMY, que nos deixa jovem e com relevantes serviços prestados a PMPE e à sociedade Pernambucana.

O Comando Geral da Corporação tem acompanhado, desde o primeiro momento, as diligências e determinou todo apoio aos familiares do saudoso policial militar, bem como o empenho dos PM's da região na prisão dos acusados.

Coronel Antônio Francisco Pereira Neto
Comandante Geral

IPA beneficia agricultor familiar com projetos

Representantes de instituições que trabalham com crédito rural e técnicos do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) se reuniram, na quarta-feira (25), para fortalecerem as parcerias na captação de recursos para o Estado. A meta, neste ano, é aumentar em 20% a aprovação de projetos, beneficiando os agricultores familiares. No ano passado, cerca de cinco mil projetos elaborados pelo IPA foram aprovados pelo Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB).

Essas duas instituições, inclusive, já iniciaram um acordo de cooperação com o IPA, que é referência em assistência técnica e elaboração de projetos. “Desta forma, estamos contribuindo para a interiorização do desenvolvimento de Pernambuco e melhorando a vida das pessoas, através da extensão rural”, declarou o presidente do Instituto, Gabriel Maciel.

Na ocasião, a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) e a Caixa Econômica Federal também apresentaram as linhas de crédito para os gerentes regionais. Os avanços do Programa Mãe Coruja no campo foi outro ponto abordado durante o encontro.

Auditoria especial de 2012 aponta falhas em contrato de transporte escolar da Prefeitura de Buíque

Uma auditoria especial que teve por objetivo analisar o contrato de prestação de serviço de transporte escolar da Prefeitura de Buique, no exercício de 2012, apontou falhas neste instrumento contratual. O processo foi julgado na Primeira Câmara do TCE e teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. O seu voto foi aprovado pela unanimidade dos membros da Sessão de julgamento.
De acordo com o voto da relatoria, as principais falhas apontadas no contrato de transporte escolar da municipalidade foram a não elaboração da Composição de Custo Unitário para o contrato resultante do Processo Licitatório Nº 044/2009, a ausência de projeto básico compatível com a administração do serviço, bem como no que se refere à locação de veículos, com motoristas, que deveriam ficar à disposição das secretarias municipais.
Também foram apontados o superdimensionamento de cerca de 20% das rotas licitadas e pagas pela administração à empresa Andrade Resende Ltda, responsável pela prestação do serviços de transporte escolar do município, a subcontratação integral do objeto licitado, ou seja, a empresa contratada delegou para terceiros a execução do serviço e a utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.
Por essas razões, o processo da auditoria TC Nº 1370064-9 foi julgado irregular e aplicada multa de R$ 10.000,00 ao prefeito, à época, Jonas Camelo. Também foram feitas determinações para que Prefeitura suspendesse qualquer pagamento à empresa contratada e que após diligência a ser realizada pelo município, que a Prefeitura ateste os serviços efetivamente prestados os envie para o TCE, para que assim possam ser realizados os devidos pagamentos.
Ainda ficou determinado, no voto do relator que, no prazo de 60 dias a Prefeitura realize planejamento para a realização de nova licitação e que abra novo processo para a contratação do serviço de transporte escolar em 90 dias.
A Sessão da Primeira foi dirigida por seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, pela sua procuradora geral adjunta, Eliana Guerra.
Confira outros julgamentos do dia 24/02 clicando aqui. 
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/02/2015

Ex-prefeito de Palmeirina é condenado definitivamente pela JF, informa o MPF

Destaques nos principais blogs de noticias de Pernambuco

Convênio foi firmado com o governo municipal no

ano de 2001 (Foto: Reprodução / TV Globo)

Ex-prefeito de Palmeirina, Severino Eudson Catão Ferreira foi condenado definitivamente pela Justiça Federal em Pernambuco por improbidade administrativa, de acordo com o Ministério Público Federal, que entrou com a ação. A assessoria de imprensa desta instituição informou que o réu terá de pagar multa de duas vezes o valor do salário que recebia no último mês do mandato como prefeito daquele município do Agreste.

O crime de improbidade foi configurado devido à falta de prestação de contas de verbas vindas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O dinheiro seria para "recuperação de 12,1km de estradas vicinais e construção de três bueiros da zona rural com vistas à melhoria do transporte da produção agrícola regional", obras relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de acordo com documento da Justiça Federal. Este registra que o convênio foi firmado em 31 de dezembro de 2001, sob o código 0131.901.54/2001/MDA/Caixa. A ação sobre o caso, segundo a assessoria do MPF, já transitou por todas as instâncias e não cabe mais recursos. O G1 tentou contato com o advogado de defesa do ex-prefeito, mas não foi atendido.

A JFPE ainda decidiu que Eudson Catão está condenado à perda de função pública, caso esteja exercendo, a ter os direitos políticos suspensos, à proibição de contratar com os poderes públicos, a não receber benefícios e incentivos creditícios públicos, tudo por três anos, também de acordo com a assessoria de imprensa do MPF.

O processo pode ser lido no site da JFPE com o número 0000122-60.2014.4.05.8305

DO G1