Governadores se reúnem em Brasília para discutir alíquota da nova CPMF

A alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será o tema de uma reunião com governadores de todos os partidos na próxima quarta-feira, 16 de setembro. O grupo irá avaliar o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo para tentar chegar a um consenso sobre o valor a ser reivindicado no Congresso.

No início desta semana, 19 governadores de partidos da base aliada estiveram em um jantar com a presidente da República Dilma Rousseff. Apesar de prometerem apoiar o reajuste, fizeram diversas queixas e apontaram para a gravidade do cenário político e econômico.

A proposta de recriação da CPMF apresentada pelo Palácio do Planalto foi de 0,20%. Todavia, os governadores querem retomar a alíquota original da contribuição, que era de 0,38% e foi extinta em 2007. Esses 0,18% a mais seriam divididos entre Estados e Municípios.

Entenda
Inicialmente, o Planalto pretendia enviar ao Congresso uma sugestão tomando a alíquota de 0,35% para ser dividida entre os entes da federação, mas uma reunião com a equipe econômica descartou essa possibilidade. Ficou decidido que era preferível deixar que Estados e Municípios recorressem ao Congresso para solicitar o aumento da alíquota da CPMF.

Agência CNM, com informações da Agência Estado

Amupe discute com prefeitos dia 22/09 medidas a serem tomadas pelas prefeituras diante da desastrosa crise econômica brasileira

José Patriota convoca prefeitos para assembleia no próximo dia 22/09

A AMUPE realiza no dia 22/09 (Terça) de 9h às 12h na sede da instituição, assembleia extraordinária para discutir com os prefeitos os rumos que serão tomados pelos municípios diante das constantes quedas do FPM originada pela desastrosa política econômica do país. Hoje os municípios estão sendo obrigados  a tomar medidas drásticas sob pena de fechar serviços básicos, como hospitais, redução nos PSFs e até mudança no cardápio da merenda escolar.

 Para se ter uma ideia da situação, hoje(10/09) está sendo creditado nesta quinta-feira,  nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante é de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.

Previsão

A previsão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de queda de 2,0% em relação a agosto de 2015 e um crescimento de 1,4% comparado ao mesmo período do ano anterior. Contudo, após a liberação dos valores a serem pagos no 1.° decêndio entende-se que para atingir essas previsões informadas pela STN os próximos decêndios teriam que apresentar valores superiores aos esperados, o que contraria o cenário de crise em que o País se encontra.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado do mês de setembro.

SECRETARIA DA FAZENDA COBRARÁ IPVA EM ATRASO

Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou o levantamento dos débitos de IPVA vencidos até o exercício de 2014 e deu início à notificação dos veículos irregulares. Os interessados em regularizar as pendências devem procurar uma Agência da Receita Estadual (ARE) ou a unidade de IPVA localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife.

O primeiro edital de intimação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (2/9), abrange o encaminhamento de 49 mil notificações, devendo recolher ao cofres públicos o correspondente a R$ 33,34 milhões de créditos tributários. Também foi comunicado que em outubro, um novo edital será publicado e mais 61.201 mil proprietários de veículos serão notificados,totalizando o valor de R$ 10,74 milhões.

“Com essa ação, esperamos recuperar mais de R$ 44 milhões de créditos tributários. Nesse momento de crise, recolher esses valores é importante para o Estado. Também estamos parcelando em até dez vezes para facilitar a regularização dos contribuintes”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

As pendências podem ser quitadas em cota única ou em dez vezes. Uma vez notificado, o débito é acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto original, atualização monetária pela Selic e juros. Se houver o parcelamento, além da multa, reajuste e juros citados acima, as parcelas posteriores à inicial sofrerão os acréscimos legais.

Caso o proprietário não regularize a situação do seu veículo em até 30 dias, a contar da data de publicação do edital no DOE, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e seu nome negativado nos órgãos competentes.

Mais informações através do Telesefaz (0800-285-1244). Para telefonia móvel, o contato é (81) 3183-6401, com o custo da ligação sendo de responsabilidade do usuário

GARANHUNS SERÁ CONTEMPLADA COM UM CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (CIE)

O Centro de Iniciação ao Esporte tem como objetivo a iniciação esportiva
ao esporte de alto rendimento

O Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) será implantado no bairro Severiano Moraes Filho (Cohab 1), em Garanhuns. O CIE é um projeto de equipamento multiuso para a prática de esportes voltados à iniciação esportiva e ao esporte de alto rendimento, estimulando assim a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social. A ordem de serviço da obra foi assinada na manhã de hoje, no gabinete do Palácio Celso Galvão.

Os CIE´s são padronizados de acordo com as atuais necessidades esportivas, com dimensões oficiais que comportam modalidades olímpicas, paraolímpicas e não-olímpicas.

“O esporte é um grande aliado não só para o desenvolvimento esportivo, mas também para a socialização dos jovens, além de tirar esses adolescentes da rua e oferecer uma prática esportiva. Iremos treinar o atleta de alto rendimento e também fornecer a prática de atividade física de lazer e educacional”, afirmou o prefeito Izaías Régis.

O projeto CIE é apresentado em três modelos, que têm em comum um ginásio poliesportivo que permite várias modalidades coletivas e individuais. Os três também têm em comum arquibancadas de 177 lugares para quadra e 122 no modelo reversível, espaço para academia, vestiários, copa, sala de professores/técnicos, depósito e salas de administração.

O modelo que será implantado em Garanhuns será o III. É uma estrutura para para terrenos com 7 mil metros quadrados. O investimento da obra é de mais de 4 milhões de reais. O Ministério do Esporte fornece o projeto-padrão para assegurar agilidade de procedimentos.

Para o prefeito Izaías Régis, o CIE é uma obra importante. “A ideia é que esse centro possa integrar a comunidade, contribuir para a formação dos jovens. Hoje, a maioria das cidades brasileiras não têm condições de preparação para os futuros atletas do Brasil. Este projeto vem ao encontro das necessidades do município e, quem sabe, no futuro, teremos alguém participando dos Jogos Olímpicos”.

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Texto e fotos: Ezandra Ribeiro
Informações para a imprensa:
(87) 3762.0109 (Secom/PMG)

Prefeito de Palmeirina multado por não enviar documentos ao TCE

A Segunda Câmara do TCE homologou nesta quinta-feira (20) um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Garanhuns contra o prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, por sonegação de documentos.

O prefeito não enviou ao Tribunal, por meio eletrônico, conforme solicitado pela Inspetoria, os dados referentes a todos os veículos à disposição do município, nos termos exigidos pela Resolução TC 17/2013. O não envio dos documentos, disse o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, “prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, configurando desrespeito ao artigo 71, combinado com o artigo 75, da Constituição Federal”.

Pela sonegação das informações, foi aplicada uma multa ao gestor no valor de R$ 6.403,50 que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, referente ao processo TC Nº 1590014-9.

Instituto de Gestão passará a levar o nome do ex-governador Eduardo Campos

O Instituto de Gestão PE passará a se chamar Instituto de Gestão Eduardo Campos. A iniciativa faz parte de uma série de homenagens do Governo do Estado ao ex-governador pelos 50 anos de seu nascimento e pela passagem de um ano de sua morte. O governador Paulo Câmara assinará o decreto com a mudança do nome na próxima quinta-feira (13).

Criado em 2 de fevereiro de 2012, através do decreto 37.828, o Instituto de Gestão é uma estrutura ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e funciona como um espaço aglutinador dos esforços de melhoria, modernização e aprimoramento da Gestão Pública em todo o Poder Executivo. O Instituto desenvolve, no ambiente interno do Estado, atividades ligadas à produção e aquisição contínua de novos saberes, à consolidação e difusão de conceitos, metodologias e práticas modernas no campo da gestão pública.

“É uma homenagem ao grande homem público que foi Eduardo Campos, o idealizador do Modelo de Gestão, que profissionalizou a gestão pública em Pernambuco, aumentando a eficácia da máquina pública e alcançando resultados importantes em todas as áreas”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da Educação, que chegou ao quarto lugar no Ideb e passou a ter a escola mais atrativa do País.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, acredita que a homenagem é mais que justa. “A ideia do Instituto realmente saiu da cabeça de Eduardo. Desde que o Modelo de Gestão foi criado, ele falava sobre a necessidade de uma estrutura que sustentasse metodologicamente o Modelo e promovesse o debate sobre a Gestão Pública. Começamos a pensar sobre o Instituto ainda em 2010 e em 2012 a estrutura saiu do papel”, recorda Maurício.

O IG também tem uma atuação em torno da Administração Pública de Excelência, estimulando a pesquisa, a troca de experiências, inclusive com a Academia e o setor privado, a geração de conteúdo científico, o desenvolvimento e a fruição de conceitos e de boas práticas de gestão pública entre os diversos atores envolvidos com o tema, dentro e fora de Pernambuco.

“O Instituto de Gestão é um ambiente onde se pensa, desenvolve e documenta o Modelo de Gestão, além de promover, através de um Programa de Formação Continuada, a qualificação do capital humano que sustenta o Modelo e estimular o debate sobre boas práticas da Gestão Pública”, completa Maurício Cruz.

Pernambuco na lista das melhores escolas públicas do país

O Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (05) as notas preliminares do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 por escola. Segundo o Inep, as dez mais bem colocadas escolas públicas do ensino médio estão no Nordeste.  Ao todo, 15.640 instituições de ensino tiveram as notas divulgadas, nas quais 1.295.954 estudantes fizeram o Enem.

Foram consideradas no levantamento as instituições de grande porte (com mais de 90 alunos que fizeram o Enem), onde mais de 80% dos alunos que também fizeram o exame cursaram todo o ensino médio (alto índice de permanência) e têm estudantes de nível socioeconômico baixo ou muito baixo.

Uma das unidades de ensino de Pernambuco contempladas no ranking do Inep foi a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Coronel João Francisco, localizada no município de São Vicente Férrer, Zona da Mata do Estado. De acordo com a gestora da EREM, Cláudia Andrade, a educação transformou a realidade dos estudantes da cidade. “Nossa taxa de aprovação no ENEM é de 93% e isso vem motivando os estudantes e permanecerem na escola, estudando na cidade e melhorando seu desempeno escolar. Hoje temos estudantes que sonham mais alto, que viajam para estudar em outros países, por meio do Programa Ganhe o Mundo”, comemorou a gestora, que também foi uma ex-aluna da instituição.

O sistema de divulgação do Enem por escola está disponível no site do Inep.

Veja abaixo o ranking das dez melhores escolas públicas dentro dos critérios do Inep (grande porte, indicador de permanência de mais de 80% e que atendem alunos de nível baixo ou muito baixo):

Escola Estadual de Educação Profissional Padre João Bosco de Lima, do Ceará
Escola de Ensino Fundamental e Médio Dep. Cesário Barreto Lima, do Ceará
Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João Francisco, de Pernambuco
Escola de Referência em Ensino Médio João Pessoa Souto Maior, de Pernambuco
Escola de Referência em Ensino Médio Barão de Exu, de Pernambuco
Escola de Referência em Ensino Médio Padre Antônio Barbosa Júnior, de Pernambuco
Colégio Estadual Pedro Calmon, da Bahia
Colégio Estadual Dr. Milton Dortas, de Sergipe
Escola de Referência em Ensino Médio Senador Nilo Coelho, de Pernambuco
Escola de Referência em Ensino Médio Manoel Guilherme da Silva, de Pernambuco

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