Governo do Estado firma Acordo com Tribunal de justiça de Pernambuco

A Governadora Raquel Lira assinou, nessa segunda-feira (22) , junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),com o valor inferior a 10 mil Reais  um ato de cooperação com o objetivo de agilizar os processos de execuções com o valor inferior a 10 mil, que estejam pendente no âmbito do poder judiciário. O ato não representa a anistia das dividas, como por exemplo ICMS. As dividas que atingirem o valor estabelecidos, ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. a solenidade foi realiza no Palácio dos Campos das Princesas e contou com a presença da Vice - governadora Priscila Krause e o presidente do tribunal de justiça de Pernambuco (TJPE) desembargador  Ricardo Paes Barreto.

O acordo permiti, não ser judicializadas  as  ações de execuções fiscais de ate 10 mil, por isso foi realizada essa parceria com o TJPE. Assim o estado cuidará dessas dividas de maneira administrativa, isso impede que os processos cheguem ao Poder Judiciário. Dessa forma contribui para desafogar o Poder Judiciário e garantido mais eficiência em busca de arrecadação.   

A estimativa do TJPE é que nesse primeiro momento sejam desajuizados cercas de 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelecem diretrizes e estratégias  para racionalizar e aprimorar o fluxo de processo de execução  fiscal em tramite na Justiça Estadual de Pernambuco. Nos termos do Conselho Nacional de  de Justiça nº547/2024.

Também estiveram presentes : o secretario da Casa Civil Tulio Vilaça, o presidente do TCE ( Tribunal de Conta do Estado) Valdecir Pascoal e o Corregedor Geral do Estado Desembargador Francisco Bandeira de Melo .
Fotos Janaina Pompeu/Secom


 

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