DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-PE EMITE NOTA SOBRE GREVE DOS SERVIDORES

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que a população não será prejudicada devido à greve deflagrada pelos servidores do Órgão. Os procedimentos que dependam de prazos, tais como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, principalmente os que já venceram, serão prorrogados após o termino do movimento grevista, medida que será publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Estado. Ribeiro lembra ainda que as Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro estão atuando nas ruas garantindo a segurança necessária aos cidadãos e que as Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANs, localizadas no interior estão funcionando parcialmente.

Com o objetivo de evitar transtorno aos usuários da Autarquia, todos os Órgãos de trânsito do Estado, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Departamento de Estrada e Rodagem – DER, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, e demais Órgão municipais de trânsito serão informados dessa decisão.

Escola Superior de Saúde de Arcoverde recebe cerca de 200 alunos em aula inaugural

Na manhã desta terça-feira, 14, o corpo docente da Escola Superior de Saúde de Arcoverde - ESSA, recebeu cerca de 200 calouros com um café da manhã para aula inaugural de boas-vindas.

Estes novos alunos formam os primeiros períodos dos novos cursos da instituição: Fisioterapia e Farmácia, assim como, os cursos já existentes: Enfermagem, Educação Física e Psicologia.

Na ocasião, os novos alunos conheceram o perfil do curso de sua escolha e a importância dos mesmos para o desenvolvimento regional com a entrada de novos profissionais na área da saúde com foco na excelência da qualidade na formação.

A equipe da ESSA ainda fez a entrega do Manual do Aluno, do Calendário Acadêmico e realizou sorteio de brindes. No encerramento, os veteranos receberam os calouros com o tradicional trote universitário.

Vale lembrar, que o sucesso do último vestibular deve-se também ao apoio da prefeita Madalena Britto, que deu força para a conquista dos novos cursos de Farmácia e Fisioterapia, principalmente, na formação da Comissão, responsável por traçar as estratégias de divulgação e captação de novo corpo discente, com visita às escolas particulares e públicas de Arcoverde e toda região.

Essa comissão composta pelo presidente da AESA, Roberto Coelho, pelos coordenadores e professores dos diversos cursos da ESSA e do CESA, também realizou a Feira das Profissões, em novembro de 2016, quando cerca de 800 alunos puderam conhecer os perfis dos cursos da Autarquia e ter rápidas experiências de vivência com alunos da instituição.

Estiveram presentes na aula inaugural entre os componentes da equipe da ESSA, o diretor Pedagógico: José de Vasconcelos Júnior; o vice-diretor Pedagógico: Georges Kelbert; as coordenadoras do curso de Enfermagem: Luciene Nascimento e Sílvia Camêlo; a coordenadora do curso de Psicologia: Danielle Vaz; o coordenador da Licenciatura em Educação Física: Alexandre Lira; o coordenador do Bacharelado em Educação Física: Alfredo Telino; o coordenador de Pesquisa e Extensão: Ana Paula Duarte Pires e a secretária: Geiseanne Cavalcante.

Fotos: Divulgação

POLÍCIA PRENDE HOMEM COM DROGA E MOTO ROUBADA EM CAMELA

Dois indivíduos em atitude suspeita foram abordados, no último sábado (11/02), por policiais do 18° Batalhão da PM, que faziam rondas na PE-60, nas proximidades da entrada do Distrito de Camela, litoral sul de Pernambuco. De acordo com o efetivo, os dois suspeitos estavam em duas motos, uma XRE 300 preta e uma CG 150 Fan vermelha e, após a abordagem, os policiais constataram que as respectivas motos eram roubadas, momento em que foi dada voz de prisão ao maior e o menor foi apreendido.

Segundo a polícia, Cristiano Gomes Herculano, que já respondia criminalmente por homicídio estava acompanhado de um menor de idade não revelada. Ambos tentaram subornar os policiais, oferecendo uma pistola para serem liberados. Contudo, o efetivo prosseguiu com a ocorrência.

Os PMs relataram que na casa do menor foi encontrada uma pistola do tipo bereta, com sete munições de calibre 38 e 12 big big’s de maconha. Em seguida, os policiais seguiram para a residência de Cristiano Gomes onde foi encontrado aproximadamente 50 gramas de maconha prensada. 

A dupla foi conduzida para Delegacia de Polícia de Porto de Galinhas, onde o maior foi feito o auto de prisão em flagrante e apreensão por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas suborno e receptação. Em seguida o menor foi encaminhado para o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente - DPCA, para as medidas cabíveis.

Bruno recebe prefeito de Serrita na Secretaria de Habitação

 

 

O secretário de Habitação de Pernambuco, Bruno Lisboa, teve uma reunião com o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira, nesta quarta-feira (15.02), na sede do órgão, no Recife. Na pauta, os novos projetos habitacionais capitaneados pela administração municipal. Durante o encontro, que contou com a presença de diretores da SecHab e auxiliares do prefeito, Bruno orientou o gestor sertanejo a seguir os trâmites do Ministério das Cidades e assegurou apoio do Governo do Estado durante o processo.

 

“Nós temos que nos unir para ajudar as prefeituras nesse processo de captação de recursos. Antes de iniciar essa negociação com o Ministério das Cidades, é fundamental que a prefeitura encontre um terreno para a construção dessas unidades”, explicou o secretário. Bruno ainda ressaltou que o projeto também é importante para o Estado. “Nós temos que apoiar esse tipo de iniciativa”, completou Lisboa.

 

Ao detalhar o projeto, o prefeito Erivaldo explicou que as 400 unidades impactam na redução do déficit habitacional do município sertanejo. Ele disse ainda que o apoio da Secretaria de Habitação será fundamental nesse processo. “O secretário Bruno se colocou à disposição da nossa equipe para ir à Brasília nos ajudar com esse projeto”, afirmou.

Governador negocia novos investimentos da Ambev

Paulo Câmara esteve hoje com o presidente da empresa, Bernardo Paiva

 

SÃO PAULO – O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta terça-feira (14.02) à tarde, com o presidente da Ambev, Bernardo Paiva. A conversa teve como objetivo avaliar novos investimentos e  parcerias entre Pernambuco e a companhia de bebidas. “Existem muitas novas oportunidades para que a Ambev gere mais emprego e renda no nosso Estado. As empresas confiam na parceria com o Governo de Pernambuco porque atuamos de forma transparente e cumprimos com as nossas responsabilidades”, disse o governador.

 

Paulo Câmara destacou o fato de a unidade da Ambev no Estado, a Cervejaria Pernambuco, localizada no município de Itapissuma, ter sido escolhida a melhor cervejaria do mundo em 2016, segundo informações repassadas por Paiva. “É um grande estímulo e incentivo para os trabalhadores da fábrica de Itapissuma. Trata-se de um reconhecimento internacional do alto nível da nossa mão-de-obra”, observou o governador. Em 2016, apesar da crise, de acordo com o presidente da Ambev, a empresa conseguiu gerar mais empregos. Foram abertas mais de 1 mil novas vagas.

 

A ampliação da unidade pernambucana – um investimento de R$ 400 milhões – está possibilitando a fabricação de marcas “premium” de cervejas: Budweiser, Stella Artois e Skol Beats serão industrializadas em Itapissuma e distribuídas para as regiões Norte e Nordeste do País. A reunião de hoje contou com as presenças dos secretários Felipe Carreras (Turismo, Lazer e Esportes), José Neto (Assessoria Especial) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil) e dos executivos da Ambev Pedro Mariani (vice-presidente Jurídico e de Relações Corporativas), Marcus Galeb (Relações Corporativas) e Ricardo Melo (vice-presidente de Vendas).

Fotos: Ennio Benning

MEC anuncia 150 mil novas vagas no Fies e garante permanência do programa

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas.

“O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

Tribunal de Contas recomenda a novos prefeitos que deem prioridade a concursados

O auditor geral do Tribunal de Contas, Carlos Pimentel, expediu ofício-circular, nesta segunda-feira (06), a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco, recomendando-lhes que deem prioridade aos “concursados”, em vez de “temporários”, quando forem preencher cargos na administração pública municipal. 
Segundo ele, quase todos os dias chegam ao TCE, por meio de sua Ouvidoria, denúncias de que os novos prefeitos estão ignorando concursos realizados por seus antecessores e nomeando servidores por meio de contratos temporários.
Para o auditor, alguns prefeitos, de má fé, alegam que não estão chamando os concursados por recomendação do TCE, o que não é verdade. O Tribunal de Contas, de fato, disse ele, fez esta recomendação no final do ano passado para que fosse respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas nos últimos 180 dias do mandato.

Veja a íntegra do ofício-circular da Auditoria Geral: 
Ofício Circular nº 01/2017 
Recife, 03 de fevereiro de 2017 
Senhor prefeito 
Têm chegado ao conhecimento do Tribunal de Contas notícias provenientes de vários municípios pernambucanos acerca de concursos públicos realizados por prefeituras em 2016, os quais estão sendo ignorados pelos novos prefeitos, que já iniciaram suas gestões fazendo uso abusivo de contratações temporárias.  
II- Alguns desses prefeitos, inclusive, estão se utilizando, de má fé, de uma recomendação feita por este Tribunal no final do ano passado – no sentido de que não nomeassem servidores durante o período eleitoral - que nada tem a ver com a situação atual. 
No final de 2016, de fato, prefeitos que não foram reeleitos ou não lograram êxito na campanha dos seus candidatos decidiram nomear os aprovados em concurso público que eles próprios realizaram no último ano dos seus  mandatos.
Esses gestores tiveram quatro anos (os reeleitos em 2012 tiveram oito) para realizar esse certame, porém só o fizeram no último ano da gestão, apesar de saberem que a regra constitucional para ingresso no serviço público é o concurso. Este Tribunal de Contas, inclusive, tem feito esta recomendação aos prefeitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. 
Como muitos prefeitos eleitos em 2012 só resolveram nomear os concursados após as eleições e alguns deles já haviam extrapolado o limite de gastos com a folha de pessoal (54% da receita corrente líquida) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas recomendou-lhes o cumprimento da legislação. 
Ou seja, nos termos da LRF, os prefeitos estão impedidos de aumentar despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, motivo pelo qual o Tribunal determinou que as nomeações fossem suspensas até a posse dos novos prefeitos em 1º de janeiro de 2017.  
VII - Ocorre que muitos dos atuais prefeitos resolveram ignorar o concurso feito na gestão anterior e, motivados por razões políticas, em vez de chamar os concursados para preencher os cargos que foram ocupados por servidores contratados temporariamente até o final de 2016 estão substituindo-os por outros “temporários”. 
VIII - Em razão disso, esta Auditoria Geral está recomendando a todos os prefeitos que deem prioridade aos concursados quando forem preencher vagas existentes na administração pública municipal, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, sempre observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até porque se um concursado for preterido em detrimento de um “temporário”, tem a prerrogativa de recorrer ao Poder Judiciário para assegurar sua nomeação. 
IX- Por fim, esta Auditoria Geral nega, categoricamente, a versão que está sendo difundida em alguns municípios de que partiu do TCE a recomendação para que os concursados não fossem nomeados. Esta recomendação de fato foi feita no final de 2016, pelas razões acima já mencionadas, porém sua validade expirou no dia 31 de dezembro daquele ano.
X- A Auditoria Geral também repudia a atitude pouco ética de alguns prefeitos no sentido de inserir o TCE em disputas políticas que são travadas em âmbito municipal, e está certo de que a instituição tomará as providências que forem cabíveis para resguardar a sua imagem e o bom conceito de que desfruta hoje não só em Pernambuco, mas no Brasil inteiro.

                   Carlos Barbosa Pimentel

                           (Auditor Geral)