Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que vetou o Projeto de Lei de Conversão 4/2015, aprovado pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, editou uma medida provisória que mantém a fórmula 85/95 e introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida da população.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade + tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade + tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.

PREFEITO DE PARANATAMA TEM CONTAS REJEITADA PELO TCE.

A gestão fiscal do prefeito do município de Paranatama, José Teixeira Neto, referente ao exercício financeiro de 2014 foi considerada irregular nesta terça-feira (16) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. O voto do conselheiro relator, Dirceu Rodolfo, foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do procurador de contas Gilmar Severino de Lima. Ele aplicou uma multa no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) ao gestor, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Segundo o relatório técnico de auditoria, o chefe do Poder Executivo deixou de tomar providências, apesar de alertado pelo TCE, para reduzir o excedente em relação ao limite máximo de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A despesa alcançou 56,54% da receita no primeiro quadrimestre de 2014, subiu para 56,12% no segundo e ficou em 55,03% no terceiro, quando o limite permitido é 54%. Ainda de acordo com o relatório, o município se desenquadrou no segundo quadrimestre de 2009, quando atingiu o percentual de 54,9% de comprometimento da receita com a folha e se manteve nessa situação nos 16 quadrimestres seguintes.

A situação se agravou ainda mais no primeiro quadrimestre de 2013 quando a prefeitura comprometeu com a folha de pessoal 68,27% da receita corrente líquida. No segundo quadrimestre o percentual chegou a 63,23% e, no terceiro, 60,70%.

CONTRADITÓRIO – Regularmente notificado, o prefeito apresentou defesa mas ela foi considerada inconsistente pelos técnicos da Inspetoria Regional de Garanhuns, cujo relatório embasou o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo. O gestor alegou que foi obrigado a fazer “contratações urgentes e inadiáveis” para as áreas de educação e de saúde, o que teria elevado as despesas com a folha. Mas, segundo os técnicos da Inspetoria, não anexou nenhum documento para comprovar suas afirmações.

EM GARANHUNS, PATRULHA RURAL DO 9º BPM PRENDE ELEMENTO QUE ATERRORIZAVA SULANQUEIROS

Na tarde deste sábado (13), após vigilância por toda a manhã, o efetivo da Patrulha Rural do 9º BPM, efetuou a prisão de Luan de Morais Santos, 23 anos, indivíduo que não portava documentos, a abordagem e prisão aconteceu na Avenida Melo Peixoto, centro Garanhuns.

A placa deste veículo é clonada e o veículo é roubado. Luan possui Mandado de Prisão por infração do Art. 311 do CPB (adulteração de chassi), e vinha aterrorizando os sulanqueiros que trafegam na rodovia BR-423, sendo o mesmo envolvido em assaltos a bancos, roubo de cargas carros e homicídios.

Fonte: www.agresteviolento.com.br

Sisu 2015 oferece 55.571 vagas em 72 instituições públicas do País

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (15) os aprovados em primeira chamada na segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2015. Para consulta, acesse o site do Sisu.

A seleção foi feita com base na nota do Enem 2014. São 55.571 vagas em 72 instituições públicas de Ensino Superior. Quem não conseguiu nota para aprovação, pode acessar o sistema entre 15 a 26 de junho, para se inscrever em uma lista de espera.

A partir de 2 de julho, os candidatos da lista de espera começam a ser chamados pelas instituições em caso de abertura de vagas.

No processo de inscrição, podia-se escolher até dois cursos, definindo a preferência. Até o fechamento do processo, foi possível alterar a opção.

Prouni

Quem não conseguir vaga no Ensino Superior público por meio do Sisu tem ainda a opção de tentar por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa prevê bolsas integrais e parciais em instituições particulares. 

O segundo processo seletivo de 2015 do ProUni terá 116.004 bolsas ofertadas em 856 instituições de Ensino Superior. O número é maior do que o oferecido no mesmo período do ano passado, que teve 115.101 bolsas

As inscrições para o Prouni estão abertas a partir desta terça (16), para sua segunda edição de 2015. O prazo de inscrição termina às 23h59 de quinta-feira (18).

O processo prevê uma única etapa de inscrições, exclusivamente pela internet, pelo site prouniportal.mec.gov.br, onde estão todas as informações sobre o programa, destinado a estudantes brasileiros de baixa renda. 

No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Enem de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Ele também não pode ter zerado a redação.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 deste mês.

Das 116.004 bolsas disponíveis, 68.971 são integrais e 47.033 parciais. São Paulo é o estado com maior número de bolsas ofertadas, com 30.519, seguido de Minas Gerais, com 14.335, e Rio Grande do Sul, com 8.088.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de Educação Superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Criado em 2004 pelo governo federal, o programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Educação

Governador assegura R$ 20 milhões para ações emergenciais de sustentabilidade hídrica

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.

O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.
Ao destacar a água como um “valor maior”, que precisa ser trabalhado com “eficiência” e “cuidado”, o chefe do Executivo estadual defendeu a utilização adequada desse montante. "Temos a preocupação de otimizar a utilização dos recursos para garantir que as obras hídricas, que são tão importantes para resolver de vez essa questão da água em nosso Estado, andem em um ritmo bom. Pernambuco sempre se coloca à disposição, fazendo os projetos e também indo ao Ministério, frequentemente, para conversar, discutir e mostrar opções viáveis”, salientou Câmara.
O governador também aproveitou a visita do ministro para solicitar “sensibilidade” em relação à liberação dos investimentos. “Temos muitas obras em andamento que são fundamentais para a questão hídrica do nosso Estado. Então, com a aceleração dos desembolsos, as obras poderão andar com maior celeridade; tanto a Adutora do Agreste quanto a do Pajeú, bem como a Adutora Oeste e a própria obra de transposição. Também mostramos para ele a possibilidade de utilizarmos águas da Mata Sul para levar para o Agreste diante da crise atual, com poucos investimentos”, detalhou Paulo.
O ministro Gilberto Occhi garantiu que dará atenção às demandas de Pernambuco. "Vamos continuar a tocar as obras importantes para o Governo do Estado. As demandas serão analisadas e viabilizadas sempre que possível pelo Ministério da Integração Nacional", afirmou.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO - O Governo do Estado e o Ministério também assinaram protocolo de intenção para a implantação e operação de um sistema de abastecimento de água que vai beneficiar comunidades rurais, indígenas, quilombolas; além de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, localizados ao longo dos eixos Norte e Leste do projeto de integração do Rio São Francisco, em Pernambuco. A ocasião também marcou a readequação do plano de trabalho para execução das obras de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica do Rio Paratibe, localizado no município de Paulista. A obra prevê o desassoreamento do canal do Sítio Jorge, Lagoa Pau Sangue. Segundo o ministro, a portaria será publicada em breve no Diário Oficial da União.
Também participaram da solenidade, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Oswaldo Garcia; o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o secretário de Agricultura e Reforma, Nilton Mota, o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti, além de deputados estaduais e federais.

Fotos: Roberto Pereira/SEI

Bandidos explodem caixas eletrônicos do Banco Bradesco em Caetés

Cerca de 12 homens teriam participado da ação, afirma políciaFoto: Divulgação/Agreste Violento.

Bandidos explodiram dois caixas eletrônicos do Banco Bradesco na madrugada desta quinta-feira (11) em Caetés, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Militar, cerca de 12 homens armados teriam se aproximado da agência em dois carros e explodido os caixas eletrônicos. A quantia roubada não foi informada. Parte da agência ficou destruída após a explosão.

Ainda segundo a polícia, antes de fugirem, os suspeitos esvaziaram os pneus da viatura que atende o município, impedindo a ação dos policiais do pelotão. Policiais de outras cidades foram acionados e realizaram bloqueios em vários pontos da cidade, mas até o momento, nenhum suspeito foi localizado. A agência está interditada e passará por uma perícia do Instituto de Criminalística (IC).

São João: Mais 30 atrações juninas são habilitadas na Convocatória estadual.

Renato Spencer

Através da Secult/Fundarpe e Setur/Empetur, o Governo de Pernambuco divulga o resultado dos recursos apresentados à Convocatória do Ciclo Junino 2015.  A lista com as propostas habilitadas foi divulgada na semana passada, mas a Convocatória também previa a possibilidade de proponentes considerados inabilitados resolverem pendências apontadas pela Comissão de Análise até o dia 4 de junho.

Sendo assim, 30 novas propostas de atrações juninas foram reconsideradas e passaram à condição de Habilitadas na referida Convocatória.

Confira AQUI o resultado.