O ministro Celso de Mello considerou várlido o recurso conhecido como embargo infringente
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que parte das denúncias contra 12 dos 25 réus do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) poderão ser analisadas pela corte outra vez.
A decisão permite ao STF revisar somente condenações que tenham ocorrido por placar apertado, com ao menos quatro votos contrários.
Cada um foi condenado ao menos uma vez em votação com pelo menos quatro votos contrários. Caso o novo julgamento os absolva dessas acusações ou reduza suas penas, o cálculo de suas punições será alterado.Entre os afetados pela medida, adotada por seis votos a favor e cinco contra, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Já as outras condenações que eles receberam serão mantidas.
A decisão do STF foi tomada por seis votos a cinco. A votação foi interrompida na última quinta-feira, quando estava empatada, e retomada nesta quarta-feira. Só faltava o voto do ministro Celso de Mello, que decidiu a favor do novo julgamento.
BBC Brasil.
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