Direito dos trabalhadores está garantido, afirma sindicalista

                                                    Foto: Marcos Corrêa/PR                          Representante da Nova Central discursa em cerimônia no Palácio do Planalto

O Programa de Manutenção e Geração de Empregos, anunciado nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer, apresenta medidas que modernizam a legislação trabalhista brasileira. Em entrevista exclusiva aoPortal Planalto, o diretor parlamentar da Nova Central Sindical, Luiz Gonzaga de Negreiros, afirmou que os direitos dos trabalhadores estão preservados.

“As medidas anunciadas aqui hoje são importantíssimas para o Brasil, porque estamos modernizando sem que haja uma perda de direitos dos trabalhadores. Então a Nova Central e, nós, os sindicalistas, estamos inclusive vivendo um momento histórico porque o legado de Getúlio Vargas, que sempre garantiu o direito dos trabalhadores, não foi atingido, não foi desmontado, não foi diminuída a posição do trabalhador”, declarou.

O sindicalista ressaltou também a postura do governo de definir as medidas dialogando com entidades que representam os trabalhadores e também com representações dos empregadores.

“Essa proposta, o ministro [do Trabalho, Ronaldo Nogueira], dialogou com todas as centrais sindicais, com as confederações, com as representações dos trabalhadores. Foram várias mãos. Houve divergências, mas chegamos à convergência, como é natural em uma democracia. Enfim chegamos a esse ponto consensual e chegamos ao presidente Michel Temer com esse projeto”, disse.

Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das negociações coletivas, que passam a ter força de lei, a representação sindical nas empresas, o fracionamento de férias em até três períodos e medidas de combate à informalidade, com o aumento de multas pelo não registro de trabalhadores.

Fonte: Portal Planalto

Paulo Câmara reforça a preservação e a valorização da cultura de Pernambuco

Em solenidade realizada nesta quinta-feira, governador entregou títulos a personalidades culturais e alterou lei para valorizar a cultura do Estado.

Reforçando o compromisso com as políticas de valorização e preservação da cultura do Estado, o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.12), títulos de Patrimônios Vivos a seis personalidades de Pernambuco e certificação aos Caboclinhos, reconhecendo-os como Patrimônio Imaterial do Brasil. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual também sancionou a nova Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. A mudança estabelece a duplicação da quantidade de contemplados, passando de três para seis mestres ou grupos de notório saber da cultura popular.

 

“Esse conjunto de ações que realizamos hoje representam a priorização que o Governo do Estado busca dar para a nossa cultura, mesmo diante de tantos desafios. A cultura faz parte do nosso esforço de levá-la a cada lugar de Pernambuco e fazer com que as pessoas tenham condição de viver da sua arte”, destacou o governador Paulo Câmara. O gestor conclamou todos os pernambucanos a divulgarem a cultura do Estado e frisou a importância da valorização. “É importante continuarmos com esse foco de reconhecimento. É dessa forma que vamos consolidar a identidade e cultura do nosso povo e fazer com que ela seja difundida”, concluiu.

 

Presente na cerimônia, o ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a força que a cultura pernambucana tem e falou sobre a luta para que a valorização continue persistindo. “Pernambuco é referência na luta e na resistência da cultura. E é preciso reforçar que nós vamos continuar reafirmando essa identidade cultural tão rica e tão tradicional”, pontuou.

 

Os seis novos Patrimônios Vivos eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) titulados durante a cerimônia foram o Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias (agremiação carnavalesca), José Rufino da Costa Neto (Dedé Monteiro – poeta popular), Mestre João Elias Espíndola (rendeiro), Sociedade Musical 15 de Novembro (banda musical), o cantor e compositor Claudionor Germano (frevo) e o Mestre José Lopes (mamulengueiro).

 

O secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a difusão e fortalecimento de suas representações culturais. “Esse evento de hoje é o coroamento do processo de dois anos de investimento nesse segmento. Paulo Câmara demonstrou ter uma grande compreensão da cultura como um agregador social, que une e dá esperança ao povo”, afirmou. O gestor da pasta também destacou a importância das certificações dos Patrimônios Vivos. “Essa política de reconhecer o patrimônio vivo, estando vivo, é fundamental porque esse reconhecimento garante a sustentação dos artistas populares, repercutindo para a sociedade de forma positiva”, defendeu, complementando que o valor da bolsa para o Patrimônio Vivo também será ampliada. Agora, passa a ser de R$ 1,6 mil para pessoa física e R$ 3,2 mil para pessoa jurídica.

 

Representando todos os seis Patrimônios Vivos contemplados, Dedé Monteiro declamou poesias e destacou a importância do reconhecimento. “Pernambuco precisa conhecer sua própria identidade e é necessário que a cultura permaneça merecendo esse respeito”. Para o mamulengueiro José Lopes, natural de Glória do Goitá, o ano de 2016 foi marcado por muita emoção. “Depois de 56 anos na arte, é muito emocionante ter esse reconhecimento. Isso me faz querer repassar toda a história do mamulengo do nosso Estado”, afirmou.

 

Reconhecidos pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Imaterial do Brasil no último dia 24 de novembro, os Caboclinhos também receberam a diplomação durante o evento. Com o título, eles ficam inscritos no Livro das Formas de Expressão e têm garantido o reconhecimento, a valorização e a salvaguarda de um conjunto de bens culturais, saberes, fazeres e formas de expressão que o representam. Em nome dos caboclinhos, o presidente da Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Índios de Pernambuco, Erivaldo Oliveira, agradeceu a certificação. “Temos muito o que agradecer ao Governo do Estado por esse reconhecimento. Mas o trabalho não termina aqui. Ainda temos muitos desafios para divulgar a cultura do nosso Estado”, pontuou.

 

EDITAIS - O governador Paulo Câmara realizou, ainda, o lançamento da segunda edição dos editais dos prêmios Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural e Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia. Após a cerimônia, o governador Paulo Câmara prestigiou a apresentação, realizada na Praça da República, dos grupos populares de caboclinhos Tribo Taquaraci do Recife, Tribo Tupã, Caboclinho Oxossi pena Branca, Caboclinho União Sete Flexas de Goiana, Caboclinho Caetés de Goiana e Caboclinho Sete Flexas do Recife.

 

NOVA LEI DO SIC – Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara assinou o Projeto de Lei que altera o Sistema de Incentivo à Cultura, que, agora, dispõe de novos instrumentos de fomento para atender à diversidade da demanda da produção independente. O PL aprimora o Funcultura e cria as modalidades do Mecenato, Microprojeto Cultural e Credcultura. O secretário de Cultura também destacou a ampliação dos recursos para o Funcultura, passando de R$ 30 milhões para R$ 36 milhões em 2017. “Esse é o principal instrumento de financiamento da cultura. Ampliando o volume investido, estamos democratizando o Funcultura, que vai poder apoiar ainda mais a produção cultural do Estado”, frisou Granja.

 

Também estiveram presentes no evento a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, a representante do Ministério da Cultura no Nordeste, Maria do Céu, a superintendente do IPHAN, Renata Duarte, o neto de Ayrton de Carvalho, José Antonio de Carvalho, a secretária de Cultura do Recife, representando o prefeito Geraldo Julio, Leda Alves, João Suassuna (neto de Ariano Suassuna). Ainda participaram da cerimônia os deputados estaduais Professor Lupércio, Lucas Ramos, Waldemar Borges, Henrique Queiroz, Tony Gel, e a deputada federal Luciana Santos.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

DER intensifica Operações nas rodovias durante festejos do Natal e do Ano Novo

Com o objetivo de reforçar a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres que transitarem nas principais rodovias estaduais durante as festas de final de ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Transportes, iniciará neste sexta-feria (23), as operações de fiscalização nas estradas através de uma parceria com outros órgãos envolvidos.

As ações serão reforçadas por uma Operação Integrada, abrangendo todas as áreas do estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, nas rodovias mais movimentadas do Agreste e do Sertão, com a participação do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Operação Lei Seca e autarquias municipais de trânsito. Nas vias federais, a PRF seguirá também reforçando a fiscalização. A iniciativa segue até o final de janeiro de 2017.

“Os números apontam para um crescimento no fluxo de veículos nas rodovias pernambucanas neste período, chegando a aumentar em até 50% o quantitativo em relação aos meses anteriores. A imprudência de alguns vem tirando a vida de muitos e, por isso, vamos trabalhar de forma conjunta e intensa para reduzir os acidentes”, ressaltou o chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari. 

LOMBADAS

O DER desligará às 5 horas desta sexta-feira (23), as lombadas eletrônicas localizadas nos trechos mais movimentados das principais rodovias da RMR. São elas: PE-027 (Aldeia - km 0,7), PE-035 (Itapissuma - km 7,3 e 7,9), PE-060 (Ipojuca - km 16,63) e BR-232 (Curado - entre os km 6,2 e 9,2).  Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (26). Para o período do Ano Novo, a divulgação será na próxima semana. Essa ação tem o objetivo de minimizar os transtornos com congestionamentos e facilitar a mobilidade daqueles que seguirão com destino ao interior e praias do litoral pernambucano e de outros estados para curtir as festas de final de ano. Uma das dicas é evitar viajar nos horários de pico e, se for o caso, procurar rotas alternativas.

MAIS 

A partir deste final de semana, as rodovias estaduais do Agreste receberão o reforço dos agentes de fiscalização do DER, que atuarão também com o foco nas motocicletas e ciclomotores, além de coibir ultrapassagens irregulares e excesso de velocidade. “Em algumas cidades do Estado teremos, nas ações de fiscalização, uma parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto. O trabalho visa reduzir mais os acidentes com motocicletas, que ainda é alto nessas regiões”, explicou Licari.

Polícia Civil desarticula quadrilha com atuação em três estados

Destaque na Rádio Jornal

Os alvos são suspeitos de homicídios, roubos, estelionato, tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção de menores e lavagem de dinheiro. Quadrilha agia em Pernambuco, Piauí e Ceará

Foto ilustrativa: reprodução/internet

Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Águia para cumprir 19 mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar. Os alvos são suspeitos de homicídios, roubos, estelionato, tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção de menores e lavagem de dinheiro.

Do total de mandados de prisão, 11 estão relacionados a presidiários. A quadrilha tem atuação nos municípios de Araripina, Trindade, Petrolina e Serrita, no Sertão De Pernambuco, além de Marcolândia, no Piauí e Juazeiro do Norte, no Ceará.

Balanço

As investigações tiveram início há 7 meses. Na execução do trabalho operacional, participam 155 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. O balanço parcial vai ser apresentado ainda nesta manhã.

Temer anuncia liberação de saques em contas inativas do FGTS

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. Com as medidas, o governo espera aquecer a economia brasileira.

Em relação ao FGTS, os saques estarão disponíveis para os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O valor das retiradas pode girar em torno de R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança vai permitir que aproximadamente 10,2 milhões de pessoas retirem o benefício. Em 86% das contas, o valor paralisado não ultrapassa um salário-mínimo.

Essas contas são geradas quando o empregado deixa o emprego. Até então, ele só podia sacar a verba ao se aposentar, adquirir moradia própria ou quando completava três anos desempregado. A Caixa Econômica Federal irá divulgar o calendário com as datas dos saques conforme a data de nascimento do trabalhador.

“Estamos flexibilizando essa exigência, o momento que vivemos na economia demanda, ainda, que de forma parcial, a uma recomposição da renda do trabalho (...) é uma injeção de recursos que vai movimentar a economia. Equivale 0,5% do PIB, sem pôr em risco a própria solidez do FGTS”, afirmou o Temer em café da manhã com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

As mudanças no cartão de crédito, por sua vez, ocorrerão na queda dos juros rotativos e no parcelamento a taxas menores dos inadimplementos dessa modalidade de crédito. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, disse o presidente.

Além de fazer um balanço dos projetos do governo aprovados pelo Congresso Nacional neste ano, como a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos, Temer também adiantou que vai lançar mudanças para modernizar as leis trabalhistas ainda nesta quinta-feira.

Na próxima semana, deve ser anunciada a regularização fundiária de imóveis urbanos.

Fonte: Portal Planalto

Governo repassa R$ 850 mi para programas voltados ao ensino médio

Imagem Marcos Correia/PR

O governo federal liberou R$ 850 milhões para assegurar a oferta de vagas profissionalizantes e incentivar a implantação de Escolas em Tempo Integral. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (20), pelo ministro da Educação Mendonça Filho.

O repasse integra o orçamento de 2016 e será encaminhado aos estados que aderiram aos programas até janeiro do ano que vem por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer destacou que os repasses para educação são prioridade do governo. “A educação é a base para o desenvolvimento de um país. É a porta de entrada para a cidadania. Investir na educação é construir um Brasil com mais oportunidades.” 

Mendonça Filho ressaltou que as medidas respaldam as mudanças referendadas pela reforma no ensino médio, que tramita no Congresso Nacional. De acordo com o ministro, pelo menos 82 mil vagas do MedioTec serão oferecidas em 2017, com investimento de R$ 700 milhões em 18 estados e no Distrito Federal. O programa é dos braços do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e prevê que estudantes matriculados no ensino médio também cursem o ensino técnico.

Assim, as matrículas concomitantes devem dobrar em relação a 2015, quando 44.554 estudantes foram beneficiados pela bolsa-formação. A capacitação também é uma forma de suprir a demanda do mercado. Segundo levantamento da Fundação Dom Cabral, 91% das empresas têm dificuldade de contratar profissionais qualificados e metade delas precisa treinar 40% dos novos contratados.

A qualificação também favorece os jovens, na medida em que os estudantes que são graduados no ensino médio profissionalizante recebem 12% a mais de remuneração, aponta o Ministério da Educação.

No Brasil, 8,4% dos alunos matriculados no ensino médio também cursam o ensino técnico. Na Europa, a proporção é de 40%. Em países como a China, o percentual é de 42,7% e na Alemanha é de 46%.

Ensino em tempo integral

O governo anunciou, ainda, o repasse de  R$ 150 milhões ao Programa de Fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral. O recurso contempla a primeira etapa e será repassado a todos os estados e ao Distrito Federal. Dessa forma, serão abertas 520 mil matrículas em dois editais. A previsão é de que os recursos para o programa cheguem a R$ 1,5 bilhão nos próximos anos.

Com o programa, a carga horária deve chegar a oito horas diárias e supera em 80% ao que já é praticado nas escolas regulares. Cerca de 6% dos estudantes estão matriculados nos 1,5 mil colégios que seguem esse modelo.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, que também esteve na cerimônia de assinatura do termo de liberação de recursos, os dois programas contribuem para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que determina o aumento de vagas no ensino técnico e a implantação do ensino integral.

“A educação não é apenas um fenômeno social. É também um fenômeno econômico. Não existe nenhum país que cresceu sem avançar na educação. Esses dois programas estão diretamente conectados com o Plano Nacional de Educação, estamos dialogando com o desenvolvimento, com o projeto de País que queremos para o futuro.”

 

Fonte: Portal Planalto

Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre de 2016 em Audiência Pública

A Prefeitura de Arcoverde realizou na manhã desta quarta-feira (21), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o assessor contábil da Cespam (Centro de Estudos Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal), Éber Weley, exibiu uma avaliação das metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2016.

Na explanação, exibida em telão ao público presente, foi explicada a aplicação dos recursos no Ensino, na Saúde e ponderada a situação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Para isso, o palestrante esclareceu um pouco os conceitos básicos da contabilidade como: Receitas, Despesas, Receita Corrente Líquida, Resultado Primário, Dívida Consolidada e Despesas com Pessoal.

Numa conta simples, se planeja de acordo com a previsão de arrecadação no ano. O grande problema é que a crise econômica acarretou numa expressiva queda na receita e as despesas se mantiveram. Resultado: déficit, que vem sendo combatido com cortes pontuais.

 “Isso só tem sido possível graças a um trabalho técnico e minucioso da equipe de Planejamento, Finanças e Controle Interno.”, enfatizou, o Assessor Contábil, Éber Weley. Arcoverde está com 47,73% de despesa com pessoal, ou seja, hoje, está dentro dos 22 municípios do estado, que estão enquadrados no limite de gasto com folha de pagamento.

 “A situação é tão crítica nas cidades, que mais de 92 das 185 de Pernambuco, não estão conseguindo pagar suas folhas e muito menos o 13º salário. Diferentemente, de Arcoverde que honra os compromissos com os servidores e o décimo foi pago neste último dia 20 de dezembro”, explicou.

A audiência foi comandada pelo controlador Geral Interno, José Aldênio Costa. O vice-prefeito, Wellington Araújo representou a prefeita Madalena Britto ao lado dos secretários de governo.

 Na oportunidade, a secretária de Saúde, Andreia Karla, a de Assistência Social, Patrícia Padilha e a gestora de rede, Ana Maria, que representou o secretário de Educação Kerlley Lafayette, apresentaram também detalhadamente os avanços das áreas.

“A gestão da prefeita Madalena Britto prima pela clareza e responsabilidade. A prestação de contas, por meio da audiência pública, é uma das maneiras de mostrar à população, onde estão sendo aplicadas as verbas, mas também de abrir espaço para o esclarecimento de dúvidas.”, pontuou o controlador interno, Aldênio Costa.

Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser realizadas três audiências públicas de prestação de contas. Em fevereiro, será realizada a 3ª alusiva ao terceiro quadrimestre de 2016.

Fotos: Israel Leão