Ministro da Justiça lança o Plano Nacional de Segurança Publica

Brasília - Em meio a uma sequência de massacre em presídios na Região Norte, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou na manhã desta sexta-feira, 6, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Segurança Pública, que ainda deverá passar por alterações. Ele disse que o Plano apresentado é "extremamente realista".
Menos de uma semana após o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima informou na manhã desta sexta que 33 pessoas morreram na madrugada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Até o fechamento deste texto, o episódio não havia sido comentado pelo ministro.

"O que está previsto no plano vai ser efetivado; para nada vai faltar dinheiro", afirmou Moraes. Ele lembrou, contudo, que o que foi apresentado nesta sexta também será encaminhado para as secretarias de seguranças estaduais, que ao longo deste mês também contribuirão dando novas sugestões.

A ideia do governo é operacionalizar o Plano a partir de fevereiro. "Não é um plano de intenções, é um plano operacional para colocar em prática, em fevereiro, com operações, realizações dos três eixos principais que foi estabelecido", afirmou.

Os eixos centrais do projeto foram anunciados na quinta-feira, 5: O primeiro tem como objetivo reduzir homicídios dolosos e a violência contra mulher. O segundo o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário. "Segurança pública não é só questão de polícia; é questão social, de integração com MP e Poder Judiciário", disse o ministro.

Entre as ações pontuadas pelo ministro na apresentação está a criação de uma nova matriz curricular de formação policial; o aumento gradativo do efetivo da Força Nacional, para realização de operações conjuntas com polícias; implantação e interligação de sistema de videomonitoramento nos Estados e municípios nos centros integrados de combate e controle Regionais.

O ministro também anunciou que ao menos 837 câmeras serão implantadas, até o final do ano, da Policia Federal Rodoviária para identificação de veículos. O investimento feito será de R$ 38 milhões. A ideia é chegar a um número de 935 câmeras.

Também faz parte do plano a implantação da rádio comunicação digital em todo o País, até o final de 2017. "Estamos priorizando as fronteiras para ter um combate mais efetivo ao narcotráfico. Vamos estender isso na medida do possível realizando convênios com os Estado", informou.

O ministro também lembrou que a pasta já tem em curso a implantação de um sistema de identificação de armas de fogo por meio do DNA. O banco de dado criado também deverá ser compartilhado entre os Estados. "Já destinamos dinheiro pra instalação de laboratório central de perícia criminal em Brasília".

Matrículas abertas para novos estudantes de rede municipal

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde já está com as matrículas abertas para os novos alunos interessados em estudar na rede municipal. As matrículas estão sendo feitas em cada escola no horário das 8h às 13h. Os pais ou responsáveis pelas crianças devem apresentar a original e xerox do Registro de Nascimento; duas fotos 3 X 4; cópia e original do comprovante de residência; xerox do cartão de vacina e do cartão do SUS.

 A prefeita Madalena Britto acredita na Educação como um direito fundamental que ajuda no desenvolvimento de um país e também de cada indivíduo “É pela Educação que aprendemos a nos preparar para vida", disse ela. O município conta com 26 escolas e mais três creches. Os alunos que estudam na rede municipal já fizeram sua renovação, durante o mês de dezembro de 2016. Atualmente, Arcoverde tem 6.313 estudantes.

Fotos: Israel Leão

A partir deste ano, instituições de ensino terão mais opções para usar as notas do Enem

As instituições públicas de educação superior que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de graduação terão, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Portaria Normativa nº 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz alterações na legislação anterior, o que permite ampliar as opções de peso e de notas mínimas estabelecidas pelas instituições referentes às provas do Enem para a seleção dos candidatos.

A principal alteração diz respeito ao inciso IV do artigo 5º da norma anterior (Portaria Normativa do MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012). A partir de agora, as instituições participantes do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, uma média mínima referente a todas as provas do Enem ou continuar a indicar uma nota mínima para cada uma das provas. Uma terceira opção é um combinado entre essas duas possiblidades. Ou seja, usar a nota mínima por prova e também a média obtida com a soma dessas notas. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, o sistema já permite que as instituições discriminem como vão selecionar os estudantes usando as notas do Enem para cada curso e cada turno de oferta. Se o curso é oferecido em mais de um turno, por exemplo, a utilização das notas do Enem pode ser diferenciada para os dois turnos. Da mesma forma que dois cursos diferentes oferecidos pela mesma instituição poderão ter critérios de seleção diferentes. “Um curso de medicina pode requerer um peso maior para conferir mais seletividade para a ciência das naturezas e um curso de engenharia para a área de matemática e suas tecnologias e, assim, sucessivamente”, acrescenta. Com a nova portaria normativa será possível utilizar “o conjunto ou isoladamente as notas do Enem” da melhor forma que beneficie os objetivos concretos de seleção da instituição. 

A mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada adequada pela instituição de educação superior, mas que têm desempenho inferior em alguma das provas. “Essa mudança reforça a autonomia das instituições nos termos do artigo 207 da Constituição Federal”, afirma o diretor substituto de políticas e programas de graduação do MEC, Fernando Augusto Bueno.

As demais alterações contidas na portaria normativa buscam ajustar a legislação à prática da sistemática operacional das instituições, ao diferenciar matrícula de registro acadêmico. A portaria anterior não fazia menção ao registro acadêmico, o que ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num semestre letivo vigente em uma instituição e, ao mesmo tempo, ter o nome em registro acadêmico para o semestre subsequente em outra.

Vínculo — “Essa alteração era um pedido nosso”, explica a diretora do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de matrícula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que somente são cadastradas em data posterior à efetivação do registro. “Pode parecer detalhe, mas há candidatos que questionam esse procedimento”, diz ela, especialmente nas situações em que ele é convocado em segunda opção para o primeiro semestre em uma determinada instituição e, em primeira opção, por exemplo, na UFMG. “A alegação é que não houve matrícula, apenas registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados às duas instituições”, esclarece Daniele.

A nova portaria normativa evita essa situação. “A legislação brasileira não permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituição pública de ensino”, explica Fernando Augusto Bueno.

Outra alteração, que também evitará ações judiciais, é o acréscimo do inciso VIII ao artigo 8º. O objetivo é deixar claro que a competência para o cumprimento de eventuais decisões judiciais correlatas à ocupação de vagas é exclusiva das instituições participantes do Sisu.

A Portaria Normativa do MEC nº 2/2017, com as alterações referentes à nova edição do Sisu foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, seção 1 página 18.

Rovênia Amorim

PRESO COM ARMA EM RODA DE FOGO

Policiais militares, do Grupo Tático de Apoio Itinerante – GATI, do 12º Batalhão da Polícia Militar – BPM, na tarde dessa quarta-feira (04/01), quando em rondas no bairro de Roda de Fogo, no Recife, avistaram dois indivíduos trafegando em uma moto modelo Bross, de cor preta, os quais, ao perceberem a presença do efetivo policial, saíram em fuga, sendo, porém, imediatamente interceptados pelo policiamento.

Segundo os PMs, Marcos André Barbosa, mais conhecido como “Buchecha”, de 20 anos e Diogo Soares da Paz de Farias, de 18, foram presos após terem sido encontrados com uma arma de fogo.

Os policiais contaram que, ao realizarem a busca pessoal na dupla, encontraram com Marcos um revólver calibre 38, com seis munições intactas.

De acordo com a polícia, o suspeito havia comprado a arma há pouco tempo, naquele bairro, para realizar eventuais roubos.

Diante dos fatos, a dupla foi conduzida à Central de Plantões da Capital - CEPLANC, para as medidas legais cabíveis.

HOMEM É PRESO E MENOR APREENDIDO POR TRÁFICO DE DROGAS EM LAJEDO

Polícia apreendeu entorpecentes, um aparelho de celular, uma quantia de dinheiros e munições

Uma operação conjunta da Delegacia de Policia de Lajedo e da 2ª Companhia da Polícia Militar, com o apoio da Ronda Ostensiva de Policiamento com Apoio de Motos – Rocam debelou nessa terça-feira (04/01) um ponto de tráfico de drogas, na comunidade do Açude, no município de Lajedo, no Agreste do Estado.

De acordo com a polícia, após serem notificados que uma briga, na comunidade do Açude, resultará em disparos de arma de fogo, os policiais foram ao local e prenderam Weverton Oliveira da Silva e apreenderam um menor escondidos na vegetação existente no local.

Após a prisão, Weverton foi conduzido até a sua residência, onde foram encontrados um tablete de maconha, um aparelho de celular, 30 dólares de maconha, 117 pedras de crack, 15 munições de calibre 38, duas munições intactas de calibre 380, um carregador de pistola calibre 380, uma munição pinada de calibre 380, um projétil de arma de fogo deflagrado e R$ 2.520,00 em espécie.

Os suspeitos foram autuados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e tentativa de homicídio. Weverton foi encaminhado à audiência de custódia e o menor apresentado ao Ministério Público de Lajedo.

POLÍCIA CIVIL APREENDE 12 KG DE MACONHA EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Policiais Civis componentes da Equipe Malhas da Lei da 12ª Deelegacia Seccional - Desec, sob o comando do delegado Hálysson Pontes, na tarde dessa quarta-feira (04/01), após informações de que haveria uma entrega de certa quantidade de entorpecente na BR232, nas proximidades de um Posto Fiscal desativado, em Vitória de Santo Antão, conseguiram apreender aproximadamente 12 kg de maconha pronta para o consumo.

De acordo com a equipe, no momento em que os policiais chegaram ao local encontraram a droga escondida por trás de uma parede, e apesar das buscas realizadas, não conseguiram localizar a pessoa que faria a entrega do material.

Será instaurado o devido Inquérito Policial para apurar a procedência da referida droga.

Programa de Educação Integrada começa a funcionar em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde e o Governo do Estado de Pernambuco começam a implantar, a partir de 2017, o Programa de Educação Integrada, que contempla 15 municípios do estado.

Inicialmente, em Arcoverde, serão implementadas três turmas do 6º ano, que funcionarão na Escola Cícero Franklin Cordeiro. Nos anos subsequentes, serão implantadas as séries do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental.

 “Arcoverde passará a ser a única cidade pernambucana a oferecer educação integral do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3 º ano do Ensino Médio.”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.

A secretária de Educação, Patrícia Padilha lembra, que as pré-matrículas já podem ser realizadas, das 8 às 12h, na sede da Secretaria de Educação, no Centro de Ensino Integral Jonas Freitas de Lima, no CEI Ivani Rodrigues Bradley ou na escola municipal de origem do aluno. 

Fotos: Ascom PMA