Temer faz cincos ajustes na Reforma da Previdência, mas mantem 65 anos.

Segundo ministro, ajustes serão feitos na reforma da Previdência Social para proteger classes menos favorecidas

Responsável pela interlocução do Executivo com o Congresso Nacional, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, afirmou nesta quinta-feira (6) que a reforma da Previdência Social será ajustada para aumentar a proteção às pessoas menos favorecidas e, ao mesmo tempo, preservar os pontos essenciais para o ajuste das contas públicas.

Pela manhã, o presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com ministros e parlamentares aliados para discutir a reforma da Previdência. Como resultado, o governo concordou em proteger as regras para trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada, pensões, aposentadoria de professores e policiais, além de discutir as regras de transição.

Na visão de Imbassahy, a reforma da Previdência vai retirar privilégios, como supersalários, e deixar o sistema previdenciário mais sustentável e igualitário. “Não haverá nada [nas mudanças] que possa mutilar e danificar uma proposta com esse eixo do equilíbrio das contas”, reiterou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Espinha dorsal

Relator da proposta do governo, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) avaliou que os ajustes procuram dar um equilíbrio maior na sociedade e que não representam risco à “espinha dorsal” da proposta encaminhada pelo governo. Como, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

De acordo com o relator, o diálogo sobre os ajustes também será aprofundado no Senado, para onde a proposta irá depois de analisada pelos deputados. Atualmente, a matéria está em discussão numa comissão especial da Câmara dos Deputados.

Dona de um déficit de R$ 149,7 bilhões em 2016, a Previdência Social vem crescendo de forma explosiva nos últimos anos. Para garantir o recebimento das aposentadorias no futuro e a sustentabilidade das contas pública, serão necessárias reformas o atual sistema previdenciário.

Fonte: Portal Planalto

Obras da Adutora do Agreste serão intensificadas até o final de abril

Novo repasse do governo federal, no valor de R$ 16 milhões, assegura manter ritmo acelerado da construção do empreendimento e aumentar de 15 para 19 o número de frentes de trabalho

Para garantir que as obras da Adutora do Agreste não parem e continuem no ritmo acelerado, em 2017, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vem acompanhando de perto a liberação de recursos do governo federal para a construção do empreendimento. Ontem (5), o chefe do Executivo Estadual esteve em Brasília para uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que confirmou mais um repasse, no valor de R$ 16 milhões para a Adutora do Agreste. A audiência contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares. Com os recursos em conta, a companhia tem condições de aumentar de 15 para 19 o número de frentes de trabalho espalhadas na região Agreste, intensificando as obras até o final deste mês.

De acordo com Roberto Tavares, para concluir toda a primeira etapa do projeto da Adutora do Agreste, que corresponde ao conjunto de obras para atender 23 municípios da região - e que já está licitado - ainda é preciso o repasse de R$ 636 milhões do governo federal. "Mas se vierem 360 milhões, que é o que a gente pactuou para este ano, conseguiremos atender todas as cidades. No entanto, se forem repassados R$ 200 milhões, teremos que nos replanejar. O importante é que a obra não seja mais paralisada, porque a desmobilização e remobilização gera um atraso de pelo menos um ano na conclusão da adutora. Não queremos que isso aconteça mais", explica o presidente da Compesa, lembrando que 33 cidades estão com o abastecimento de água em situação de colapso no estado.

Adutora do Agreste - Esta é a maior obra hídrica complementar e estruturadora de Pernambuco, foi projetada para receber a água da Transposição do Rio São Francisco e atender 2 milhões de pessoas em 68 municípios, além de 80 localidades. A segunda etapa do projeto, que ainda não foi conveniada, vai beneficiar os outros 45 municípios do Agreste, a região mais afetada no estado pela seca prolongada, que já entra no sétimo ano consecutivo. "A determinação do governador é que aceleremos as obras. Quem passa pelo interior está percebendo o volume de obras, situação diferente do que se viu em 2015 e no começo de 2016", compara.

Agora, a prioridade da Compesa é colocar o Sistema Adutor do Moxotó para operar até o final deste ano. A obra é a alternativa encontrada pelo governo do estado para antecipar a chegada da água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco na região Agreste. A captação da água será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. A bateria de poços de Tupanatinga é outra obra hídrica importante para a região, cuja ordem de serviço, no valor de R$ 54 milhões, foi assinada hoje (6) pelo governador Paulo Câmara, e que também será integrada à Adutora do Agreste para atender grande parte das cidades do Agreste Meridional.

 Foto: Fotógrafo: Ronaldo Vasconcelos 

 

Em Brejão, Paulo Câmara anuncia pacote de ações para fortalecer agricultura familiar

Entre as ações realizadas pelo governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira, está a inauguração de seis sistemas de abastecimento de água e a entrega de 54 títulos de posse

BREJÃO – O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (06.04), um conjunto de ações que vão atuar para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município do Agreste Meridional. Entre as iniciativas, estão a entrega de seis sistemas simplificados de abastecimento de água, o anúncio do início da perfuração de nove poços e a entrega de 54 títulos de posse de terra. Ao todo, foram investidos R$ 4 milhões na região. A partir da iniciativa, em parceria com o Estado, a prefeita da cidade, Beta Cadengue, se comprometeu em concentrar esforços para universalizar o acesso à água no município.

“Ciente das dificuldades do acesso à água e por não termos chuva, temos feito um trabalho incansável nas cidades da Zona Rural para fazer com que a água chegue e que o sistema de abastecimento atue fazendo a diferença na vida da população do nosso Estado”, afirmou o governador.  Paulo Câmara destacou a também importância da entrega de títulos. “O título de posse é registrado no cartório para que ninguém tome dos trabalhadores, e, assim, se o agricultor quiser passar a posse para o filho ou para a filha, será possível garantir o futuro da família”, explicou.

O abastecimento de comunidades da zona rural foi garantido com a inauguração dos sistemas simplificados dos Sítios Vista Alegre I, Vista Alegre II, Curiquinha, Repartição de Baixo, Repartição do Meio e Repartição de Cima, beneficiando a vida de 729 famílias. Os recursos somam R$ 3,5 milhões. O chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de melhorar a vida do povo da Região: “Vamos trabalhar por um Agreste mais forte e por uma Brejão que possa atender por anseios da população”.

Títulos de Posse - Durante o evento, também foram entregues 54 títulos de concessão de direito real de uso da terra aos agricultores do assentamento estadual da comunidade Vista Alegre, assentados em uma área de 464,340 hectares, que tem como fonte de renda e produção de frutas e ainda a criação de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. O agricultor José Jamerson Bezerra foi um dos beneficiados com o documento. Para ele, a posse do título é a oportunidade de investir mais no próprio negócio. “Podemos investir mais na terra com maiores chances de aumento da renda familiar. Em tempo de seca, esse título veio em boa hora”, comemorou.

Alimentos - O governador Paulo Câmara também autorizou o início da execução dos programas de Distribuição de Alimentos (PAA Alimentos), com a distribuição de 32 mil quilos de alimentos, visando fortalecer a agricultura familiar e o Programa Leite de Todos, com a entrega de 146 mil litros de leite ao longo de 2017, atendendo a 400 famílias, gerando renda para produtores de leite de base familiar e garantindo a segurança nutricional da população.

Ao agradecer ao governador Paulo Câmara pelas ações realizadas em Brejão, a prefeita Beta Cadengue comentou do benefício dos anúncios para os brejenses. “Agradeço ao governador, que trouxe novos investimentos e ações,  melhorando a vida da população. Tenho certeza de que o povo de Brejão reconhecerá o trabalho que o Governo do Estado está fazendo em favor do nosso município”, disse.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Nilton Mota, destacou o esforço do governador Paulo Câmara em investir no Agreste Meridional em um momento de crise econômica. “É um investimento significativo dado o momento de crise financeira. Foram ações importantes, principalmente diante da estiagem que vivemos”, afirmou. O gestor também ressaltou a entrega dos títulos de posse aos trabalhadores rurais. “É importante destacar a utilidade desse documento. Não só como oportunidade de novos contratos junto aos bancos, com alternativas financeiras, mas para uma situação de segurança familiar. Perambuco é o único estado que entrega esse título registrado em cartório”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento secretários estaduais; os deputados estaduais Marco Antonio Durado, Aluísio Lessa, Claudiano Martins e Romário Dias; e prefeitos da região.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO CLANDESTINO DE MOTOTÁXI DIVULGA NOVOS NÚMEROS

Nova abordagem aconteceu nesta terça-feira (4) e teve mais de 50 abordagens em via movimentada de Garanhuns

por CLOVES TEODORICO

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), dando continuidade às ações de combate ao trabalho clandestino do serviço de mototáxi, realizou, na manhã desta terça-feira (4), uma blitz especial no bairro Boa Vista. As abordagens aconteceram na rua São Miguel – principal via de acesso ao centro da cidade. Ao todo, 56 condutores foram abordados.

Os números registrados na blitz foram divulgados na tarde de hoje. De acordo com os dados, cinco motoristas foram notificados por conduzir pela contramão, quatro por conduzirem sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), três estavam com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atrasado; duas notificações por condução de passageiros no compartimento de carga foram registradas, e outra por transporte irregular de passageiros, além de quatro remoções para o depósito da AMSTT.

O efetivo de agentes de trânsito permanecerá realizando a ação semanalmente, em pontos e horários estratégicos da área urbana de Garanhuns. “O trabalho é contínuo. Atuamos tanto a pé, como com as viaturas dando o apoio. A proposta é combater a atuação clandestina do serviço na cidade, além de passar mais segurança à toda população”, registra o diretor de transportes da autarquia, Davi Xavier.

Fotos: Divulgação – AMSTT

Arcoverde abre inscrições para Seleção Pública Simplificada Amigo de Valor

Estão abertas as inscrições para seleção pública simplificada para contratar durante sete meses, profissionais na área de Assistência Social, Psicologia, Pedagogia e Educação Social, para o desenvolvimento de programas temporários dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para a Secretaria de Assistência Social.

A Prefeitura de Arcoverde já publicou no seu site o Edital 001/2017, sobre o Processo Seletivo Simplificado Amigo de Valor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no período de 04 a 18 de abril, das 8h às 13h, na Secretaria de Assistência Social, que fica na Rua Helena Rodrigues Porto, 100, no Centro de Arcoverde, ou pelos Correios.

Só poderão concorrer aos cargos de Assistente Social, Psicologia e Pedagogia, as pessoas que já concluíram o curso superior e são portadoras de seus diplomas. Apenas ao candidato à função de Educador Social não será exigido o diploma. Mas ele deverá ter o Ensino Médio completo. Os selecionados vão trabalhar 30 horas semanais e o expediente vai ser de quarta-feira ao domingo. Outras informações, acessar o link: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-selecao-simplificada-amigo-de-valor.

Seminário de Integração 2017 da UPE tem início pelo Sertão

 

A Reitoria da UPE inicia pelo Sertão, nesta terça-feira, 04, os Seminários de Integração, edição 2017. O primeiro Campus a receber a ação será Petrolina. Na quarta-feira, Salgueiro. Quinta, em Serra Talhada, e encerrando esta primeira semana, na sexta-feira, em Arcoverde. Nos últimos dois anos, a UPE priorizou um formato de planejamento integrado, construído através de seminários regionais, a partir do diálogo coletivo entre todos os membros da comunidade acadêmica.

"Foi por meio dos Seminários de Integração que permitiu-se o avanço da UPE, tendo um papel preponderante no uso racional dos recursos contingenciados, sem perder de vista a sua missão de formar profissionais e produzir conhecimentos, participando efetivamente no desenvolvimento do Estado", avalia Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão, Reitor - Universidade de Pernambuco. Ele adiantou  ainda, que a crise no financiamento persiste, e os desafios da qualidade são cada vez mais urgentes, "é necessário garantir as condições gerais para a qualidade acadêmica e consolidar a UPE como instituição pública a serviço dos pernambucanos".

Assim, nesta nova edição, em 2017, o Seminário de Integração vai a cada Campus apresentar as ações realizadas em decorrência das decisões tomadas em 2016, analisar o quadro atual da UPE e a atualizar o planejamento. Pretende ser assim um espaço democrático para construção coletiva de estratégias e para definição de ações prioritárias integradas para os próximos dois anos.

Em 2015, foi realizado o Seminário de Gestão Acadêmica no Sertão, na Mata, no Agreste e na RMR, resultando na elaboração de um Plano de Ação a ser realizado em quatro anos. Em 2016, seguindo a mesma metodologia, considerando o agravamento da crise financeira vivida pelos estados, e em particular por Pernambuco, buscou-se concentrar esforços para melhorar a avaliação geral de todos os cursos. Assim, no Seminário de Integração em 2016, foram definidas, e integradas, 21 ações acadêmicas e de gestão.

Iniciou-se, a partir daí, na Graduação, a reformulação e unificação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, a flexibilização dos processos de mobilidade estudantil, os estudos em torno da curricularização da Extensão, entre outras. Na Pós-graduação, foi elaborado o programa de qualidade. Na infraestrutura, foi enfrentado o desafio da melhoria na capacidade de conectividade dos Campi.

Programação

Campus Petrolina
04/ABR

Campus Salgueiro
05/ABR

Campus Serra Talhada
06/ABR

Campus Arcoverde
07/ABR

Campus Santo Amaro
11/ABR

Campus Benfica
18/ABR

Campus Camaragibe
19/ABR

Campus Mata Norte
25/ABR

Campus Mata Sul
26/ABR

Campus Garanhuns
02/MAI

Campus Caruaru
03/MAI

Horários

9h - 13h
BENFICA / SANTO AMARO / CAMARAGIBE / MATA SUL / CARUARU

14h - 18h
PETROLINA / GARANHUNS / MATA NORTE / SALGUEIRO / ARCOVERDE / SERRA TALHADA

 

www.upe.br

“Grandes mudanças” vão prejudicar a reforma da Previdência, diz ministro

 Depois de participar de reunião com líderes da base aliada no Congresso e com integrantes do governo, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que “grandes mudanças” vão comprometer a eficácia da reforma da Previdência. O presidente da República, Michel Temer, participou do encontro, pedindo empenho dos parlamentares para aprovar a proposta.

“Espaço para grandes modificações pode comprometer a eficácia da reforma da Previdência”, afirmou. Enviada em dezembro passado, a proposta de emenda à Constituição está sendo debatida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. “Não há espaço para grandes modificações”, completou.

Participaram da reunião sete líderes e vice-líderes do governo no Congresso e 20 ministros. A discussão foi comandada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em entrevista coletiva após o encontro, Mendonça Filho disse que Temer pediu empenho dos parlamentares em aprovar a proposta.

Também de acordo com o ministro, o presidente pediu que os integrantes do governo se empenhem em esclarecer as dúvidas de parlamentares sobre o texto da reforma. No caso dos ministros com mandato no Congresso, Mendonça Filho continuou, eles devem atuar junto às suas bancadas para esclarecer e fornecer informações sobre a reforma. “É uma mobilização da sociedade. Deve envolver todos os ministros, todos os atores políticos”, afirmou.

Essência

Responsável pela articulação governista na Câmara, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou ser parte da prorrogativa dos parlamentares discutirem a proposta e apresentarem emendas ao texto original. Ele explicou que, pelo tamanho da base, é natural que ela faça muitas emendas. “Isso [apresentar emendas] não significa dizer que está se modificando o projeto na essência”, afirmou.

Fonte: Portal Planalto