MINISTÉRIO PUBLICO ATUA PARA COMBATER PROPAGANDA IRREGULAR ELEITORAL NA CIDADE DE SÃO JOÃO

O município de São João, no Agreste, foi alvo de mais uma medida do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no combate a propaganda eleitoral irregular. Foram três recomendações destinadas a coligações, candidatos e proprietários de carros de som. Os documentos trazem orientações a respeito da intensidade em que o som pode ser propagado e lembra da proibição de distribuir brindes a eleitores. A iniciativa é de autoria da promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel.

Para garantir o sossego público durante o período de campanha, quando aumenta o número de denúncias que chegam à Promotoria de Justiça envolvendo casos de poluição sonora, foi solicitado a observação das regras estabelecidas em Lei Estadual, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) além da NBR 10.151.

Sendo assim, carros de som e equipamentos sonoras podem funcionar das 8h às 20h, com a intensidade sonora de 40 decibéis (dbA) em áreas de sítios e fazendas, 50 dbA para ambientes urbanos residenciais, 55 dbA em locais mistos e 60 dbA nas zonas comerciais e administrativas.

Já a corrupção eleitoral é combatida na recomendação através da proibição em distribuir mercadorias, prêmios, promover sorteios, oferecer dinheiro ou qualquer iniciativa que leve vantagens ao eleitor em troca de seu voto. Tais prática são consideradas criminosas, pois trata-se do aliciamento de eleitores, ato condenado pelo Código Eleitoral.

A prática de poluição sonora é considerada crime ambiental e pode ser punida através de 1 a 4 anos de prisão por comprometer a saúde pública. Além disso, qualquer ato que configure aliciamento eleitoral é punido com reclusão de até 4 anos e multa.
As recomendações surgiram após reunião entre a representante do Ministério Público e líderes partidários das coligações “Acorda São João”, “Frente Unida Por São João” e “São João de Cara Nova”, além do Partido Social Liberal. Com esta sobe para 60 o número de cidades a receber o alerta a respeito da poluição sonora, inclusive durante as eleições. A promotora segue acordo conjunto firmado entre a Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Geral de Justiça.

Esperamo que os nosso politico procure aplicar  as determinações firmadas e a cidade de São João tenha uma campanha tranquila como manda os parâmetros da lei.
blog do amigo Mario Flavio